Curitiba - O vereador de Curitiba, Fábio Camargo (PFL), protocola hoje uma ação popular contra o governador Roberto Requião (PMDB) e a secretária de Estado da Cultura, Vera Mussi, pela suposta contratação ilegal de 171 funcionários que trabalham na Rádio e Televisão Educativa (RTVE). O vereador alega que a utilização de autônomos para atuar em órgãos da administração pública seria ilegal, e pede que Requião e Vera Mussi restituam aos cofres públicos os salários pagos até agora. Camargo também pede que sejam suspensos todos os contratos firmados com os funcionários até que seja realizado um concurso público, ou que sejam criados cargos em comissão para preencher os quadros da RTVE.
O vereador pretendia entrar com a ação ontem, mas decidiu aguardar mais um dia para reunir mais dados à denúncia. ''Eu venho recebendo ligações de vários servidores da RTVE que são concursados e eles afirmam estar sendo humilhados pelos funcionários contratados irregularmente. Eles afirmam que estão sendo chamados de barnabés e vem sendo ridicularizados'', afirmou. O termo barnabé se popularizou através de um samba da década de 40 que retratava a vida de um funcionário público de baixo escalão.
Camargo acredita ser impossível que a RTVE tenha suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado devido à situação de seus funcionários. ''Com certeza as contas serão rejeitadas. No momento, a situação do governo é muito delicada'', comentou Camargo. A RTVE foi uma das autarquias sorteadas no início do ano para ser alvo de uma inspetoria do TC. Segundo o inspetor do órgão junto à emissora, Carlos Alberto Siqueira, ainda não foi montado nenhum esquema especial de auditoria em virtude das denúncias contra a RTVE. ''Uma auditoria especial só é realizada quando uma denúncia formal é encaminhada ao TCE, e não apenas com base de notícias de jornal. Mas se houver irregularidades, elas certamente serão apontadas no trabalho da inspetoria'', afirmou Siqueira.
Além da ação pela contratação irregular de funcionários, Camargo já entrou com uma ação pedindo a suspensão da programação da RTVE. O pefelista afirma que a TV Educativa estaria sendo usada para a promoção pessoal e política de Requião, o que é proibido por lei. A ação tramita na 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e deve ser julgada ainda esta semana.
O vereador encaminhou a ação que acusa Requião de promoção pessoal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Requião responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma ação por abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular juntamente com o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Paulo Pimentel. Na ação, Requião é acusado de utilizar as emissoras de tevê do grupo Paulo Pimentel para se autopromover antes da campanha eleitoral de 2002 ter começado. ''Estou encaminhando a ação para mostrar que não é a primeira vez que o governador utiliza a tevê para autopromoção'', explicou Camargo.
A Folha tentou contato durante a tarde de ontem com o diretor-geral da RTVE, Marcos Baptista, mas não obteve retorno. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a defesa das ações está sendo estudada e será apresentada à Justiça Estadual em um momento oportuno.

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