Brasília - Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o vice-presidente, Gilmar Mendes, e Cezar Peluso - acusaram ontem procuradores da República de fazerem ''uso político'' da ação de improbidade administrativa contra autoridades.
As afirmações foram feitas no plenário do STF, após o ministro Eros Grau pedir vista de um recurso que tenta extinguir processo no qual o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg (hoje presidente da Anatel) foi condenado em primeira instância por viajar a passeio em avião oficial.
Mendes e Peluso já votaram, no caso de Sardenberg, para anular o processo e declarar os agentes políticos (autoridades) imunes às ações de improbidade. Os procuradores da República e promotores de Justiça dizem que, se o voto prevalecer no STF, haverá impunidade.
Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, comentaram as declarações. ''As afirmações dele (Mendes) estão fora de contexto. Não dizem respeito à causa em julgamento. Apenas expressam sentimento pessoal'', disse Dino. ''Ele exorbitou, foi um abuso'', afirmou Cosenzo.
O julgamento do recurso de Sardenberg era aguardado com expectativa. Seria a primeira vez em que o STF se manifestaria sobre a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de 1992) aos agentes políticos.
Mendes foi mais duro no ataque. Citou a recente ação de improbidade contra Raul Jungmann (PPS-PE), deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, como exemplo de perseguição. Deu nome de três procuradores da República que atuariam de forma exorbitante: Guilherme Schelb, Luiz Francisco de Souza e Valquíria Quixadá.
O ministro disse que Jungmann foi ''acusado escandalosamente'' em ação de improbidade por desvio de função no Incra. ''Se de fato ele foi responsável por isso, por que o procurador-geral não abriu inquérito criminal? Foi uso político notório num momento delicado da disputa eleitoral na Câmara.''
Peluso reforçou as críticas.
A ação contra Jungmann foi proposta pelos procuradores da República em Brasília Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva. Somente o procurador-geral pode pedir ao STF a abertura de inquérito criminal contra presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, por causa do foro privilegiado.
Entretanto a ação de improbidade contra eles pode ser proposta por qualquer procurador da República. O mesmo ocorre com promotores de Justiça em relação a prefeitos. Elas são baseadas em acusações de enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos. As punições podem ser a perda do cargo público, a suspensão temporária dos direitos políticos e a devolução do dinheiro desviado.

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