O município de Apucarana deu entrada ontem na 2ª Vara Cível a uma ação de indenização por ato de improbidade contra o ex-prefeito Carlos Scarpelini (PSDB). Na ação, protocolada pelo advogado Édson Gama Alves, com procuração do atual prefeito Valter Pegorer (PFL), o município exige o ressarcimento de R$ 885 mil (valores corrigidos), que acusa terem sido repassados irregularmente ao Apucarana Futebol Clube (AFC) entre 97 e 99.
Da ação também constam como réus, além do Scarpelini, o ex-presidente da agremiação, Jesus Vicentini, e o próprio AFC. A iniciativa sucede a medida cautelar impetrada há duas semanas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na qual o MP requereu liminarmente o sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Scarpelini e Vicentini.
O pedido de liminar, apresentado pelo promotor Eduardo Matni, foi julgado e concedido pelo juiz Katsujo Nakadomari. ‘‘Restava agora que fosse apresentada, num prazo de 30 dias, a ação principal, que poderia ser proposta pelo MP ou pelo município’’, explicou Matni.
Seguindo argumentação idêntica à da promotoria, a assessoria jurídica do município alegou que os repasses ao AFC tiveram pareceres contrários da Diretoria de Contas Municipais, do TC, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público Cível.
Por ocasião da indisponibilidade de seus bens, Scarpelini declarou que liberou verbas previstas no Orçamento. ‘‘Na época isso foi feito com autorização da Câmara e apenas cumpri o que estava previsto no orçamento’’, comentou, acrescentando que não teme ‘‘responder a esta ação proposta por adversários’’.
Vicentini também se defendeu, ponderando que os repasses foram feitos de forma legal, ‘‘do mesmo jeito que prefeitos de vários municípios do Estado puderam ajudar as equipes de suas cidades nos últimos anos’’. (M.B.)

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