Curitiba Uma ação popular que corre na Justiça estadual em Paranaguá vai atrasar obras de ampliação no Porto de Paranaguá. As empresas Rocha Top Terminais Portuários e Céu Azul Administração e Comércio Exterior, que iriam utilizar espaço aéreo do porto para construir esteiras, rescindiram os contratos com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A ação questionava a cessão do espaço aéreo para as duas empresas sem a ocorrência de licitação.
A ação popular foi movida pelo autônomo Jamal Toufic Ali Hajar. Segundo o procurador jurídico da Appa, Alaor Reis, a medida judicial não vai prosperar, porque os contratos foram rescindidos a pedido das próprias empresas. ''Infelizmente, não foi possível melhorar o porto para a próxima safra como se pretendia'', disse. A Appa estuda se fará chamamento público para a disputa do espaço aéreo.
Segundo Reis, que assinou parecer dispensando a licitação, o contrato firmado com as duas empresas não teria outros interessados. A Rocha e a Céu Azul são operadoras lindeiras à área do porto. Ao instalarem as esteiras para transportarem as cargas, as empresas diminuíriam o trânsito de caminhões perto da entrada da moega. ''Isso iria agilizar o movimento de mercadorias para embarques e diminuir as filas no porto'', afirmou.
A Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) determina concorrência pública, o que poderia ser aplicado na cessão de espaço aéreo. ''Mas a Lei de Licitações diz que o processo é inexigível quando não há concorrência'', sustenta Reis. Segundo ele, a instalação de esteiras por parte das empresas traria vantagens para o porto como benfeitorias e receita através da cobrança de tarifa pelo uso do equipamento. O procuradoror jurídico explica também que foi feito contrato de cessão de servidão de passagem para determinar responsabilidades. ''Não há menção na lei dos portos, então fiz analogia com o Direito Civil'', disse.
Como a ação popular também mencionava o fato das empresas contarem com parentes de diretores da Appa, a Céu Azul e a Rocha preferiram rescindir o contrato, acrescentou Reis. O sócio-diretor da Céu Azul, Cláudio Poiares, disse que a empresa é idônea e não fez nada de errado. Ele não sabe detalhes sobre contratos firmados e as regras de licitação, mas disse que a ação popular não tem fundamento. A Rocha Top não quis fazer comentários.
As duas empresas fazem parte de um grupo que fez investimentos privados de R$ 117 milhões no Porto de Paranaguá em novembro de 2003. A Rocha Top investiu o maior valor individual, R$ 25 milhões; a Céu Azul vem em seguida, com R$ 20 milhões. Oito empresas estão envolvidas no projeto, para ampliar armazéns e aumentar a agilidade no recebimento de cargas.

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