Depois de virar notícia pela compra supostamente superfaturada de 20 noteboooks, ano passado, a Câmara de Vereadores de Maringá (Norte do Estado) está de novo na mira do Ministério Público (MP) e de Poder Judiciário. Dessa vez, a ação civil pública ingressada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede a condenação de 33 réus envolvidos na prática de nepotismo. Desses, nove dos atuais 15 que compõem o Plenário são parlamentares.
A ação assinada pelo promotor José Aparecido da Cruz pede não apenas a exoneração, como também a devolução dos salários pagos aos parentes nomeados em cargos de confiança pelos vereadores. O documento faz referência a pagamentos efetuados desde janeiro de 2005, o primeiro ano da atual legislatura.
O MP admite que o nepotismo não é prática vedada pela Lei Orgânica Municipal (LOM) de Maringá, diferentemente do que ocorre, por exemplo, em Londrina. Por outro lado, o órgão entende que a iniciativa dos vereadores contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal. O promotor Cruz não quis dar detalhes da ação, mas informou que o objeto dela teve origem em pedidos de informação feitos à Câmara.
O presidente do Legislativo maringaense, João Alves Correia (PMDB), o John, admitiu ter três parentes nomeados o sobrinho assistente parlamentar, um irmão diretor legislativo, e outro irmão advogado e membro da Controladoria. Um deles ainda integra a comissão de licitação da Casa. Ele não acredita que o nepotismo seja um ato condenável, uma vez que, para ele, ''imoral é a pessoa receber e não trabalhar''.
O vereador disse que vai aguardar qualquer mudança na legislação federal ele se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser votada mês que vem no Congresso (leia mais na Pág. 3) - para iniciar qualquer processo de exoneração. ''Com certeza a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF, que anteontem vedou a prática no Judiciário) vai aumentar muito a pressão, mas por ora nossa legislação não condena nada'', alegou.

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