Mentor do projeto que criou a Paranaprevidência, o secretário Renato Follador Junior criticou ontem a iniciativa da bancada do PT de ajuizar hoje, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou o novo modelo previdenciário. ‘‘Estão fazendo proselitismo’’, acusou o secretário.
Follador Junior disse que o PT está tentando desviar as atenções dos paranaenses, ‘‘às vésperas da reunião do nosso governador em Brasília, com o presidente’’. ‘‘Se o projeto era inconstitucional, por que não questionaram antes?’, perguntava ontem o secretário de Lerner, antes de embarcar de avião para São Paulo.
Para Follador, os argumentos do PT são frágeis. Ele citou a lei que cria as organizações sociais, editada na década de 70, para embasar seus argumentos. ‘‘Os recursos são públicos e o gerenciamento também. Não tem nada disso de privatização’’, contestou. O secretário afirmou ainda que não acredita no acolhimento da ação pelo Supremo.
Ele diz que o projeto paranaense passou pelo crivo do Ministério da Previdência, Banco Mundial, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ‘‘sem questionamentos quanto a sua legalidade’’. ‘‘Esse projeto serviu de inspiração para a emenda número 20 (da reforma administrativa).’
A reação do governo veio um hora depois do pronunciamento da bancada do PT, na Assembléia Legislativa. Os deputados reforçaram os argumentos da ação contra a Paranaprevidência. Hermes Fonseca foi designado para protocolar a ação no Supremo. Ele vai acompanhado do presidente nacional do PT, José Dirceu. (L.D)

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