A força-tarefa do Ministério Público (MP) ajuizou ontem uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Sercomtel Telecomunicações e Sercomtel Celular.
De acordo com o MP, a contratação da Exclam Propaganda Ltda. e da American Banck Note Company Gráfica e Serviços (ABNC) ambas citadas na ação em 2001, teria gerado um prejuízo para a companhia telefônica de R$ 1,2 milhão. Também figuram na ação o diretor da Exclam, Hiram Silva de Souza, o ex-presidente da Sercomtel, Francisco Roberto Pereira, o ex-diretor de Marketing e serviços, Adriano do Espírito Santo, e a gerente de marketing Aída Garcia Proença.
Conforme a ação, em 2001 no primeiro ano da administração de Nedson Micheleti (PT) foi aberta uma licitação para contratação de uma empresa especializada em serviços de impressão para contas telefônicas e folheteria, acabamento, envelopamento, distribuição, manuseio, leitura de códigos de barra e postagem de contas e produtos similares. Segundo o MP, apesar de apuradas irregularidades na licitação, o procedimento não foi anulado e a Sercomtel não abriu nova concorrência para o serviço e apenas ampliou a abrangência do contrato já firmado com a Exclam, colocando a agência de publicidade como prestadora do serviço. Como a agência não tinha condições de fazer a impressão, foi contratada uma gráfica, a ABNC também sem licitação. A ação cita que a operação onerou a Sercomtel em R$ 1,2 milhão pagos diretamente à ABNC.
À exceção da gráfica, todos os outros são citados por improbidade administrativa. O MP requereu a indisponibilidade dos bens da Exclam, do diretor da agência, do ex-presidente e dos ex-diretores da Sercomtel para que se garanta o ressarcimento do dano financeiro ao erário, e a nulidade do contrato da Sercomtel com a ABNC.
O atual presidente da Sercomtel, João Rezende, disse que irá comentar a ação somente após ser notificado.
O ex-presidente da empresa contestou a denúncia. ''Primeiro eu gostaria de ser ouvido. Não tive nem a oportunidade de fazer a minha defesa. Estou a disposição para dizer que em momento algum lesamos o patrimônio público. O dinheiro que foi gasto é o mesmo que está sendo pago hoje e o que me estranha é que não tive direito de defesa. Não houve desvio'', argumentou Pereira. ''Na época entendemos que a fatura era um instrumento de mídia, divulgação de produtos, e quem fazia a divulgação era a Exclam. Pegamos o parecer o jurídico que disse que poderia ser feito'', complementou.
A reportagem entrou em contato com a Exclam mas não obteve retorno.

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