O procurador-chefe interino da República na Bahia, Cláudio Gusmão, disse acreditar que as ações do presidente Fernando Henrique Cardoso contra o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por difamação deverão ser julgadas em primeira instância até o final deste ano. Não há previsão para o julgamento definitivo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Segundo Gusmão, a ação terá tramitação rápida, se não houver manobras protelatórias por parte da defesa. Isso porque as provas principais são notícias de jornal e uma fita e não há necessidade de interrogar testemunhas.
Se a documentação enviada pelo Ministério da Justiça ao Ministério Público estiver completa, o procurador terá 15 dias de prazo para apresentar denúncia à Justiça. Se não estiver, ele terá um prazo maior, para instruir a ação.
Segundo Gusmão, o procurador deverá requisitar à rádio Subaé, de Feira de Santana, a fita com a entrevista na qual o ex-senador ACM diz que não deixaria FHC roubar em paz. A emissora é obrigada a guardar as fitas dos noticiários por 60 dias. Se alegar que não a tem mais, será processada também.
De todo modo, segundo Gusmão, a falta da fita não impede que a ação seja apresentada. O Ministério Público pode usar como prova a transcrição da entrevista divulgada pelos jornais anteontem – que foram anexados ao ofício do ministro da Justiça ao procurador Geraldo Brindeiro.
O procurador-chefe afirmou também que a ação de indenização correrá na Justiça comum, porque não existe foro especial ou prerrogativa de função em ação civil.

mockup