Um mandado de segurança que tramita na 8 Vara Cível, pede o afastamento do prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), do secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, e do diretor de Suprimentos da secretaria, Ronaldo Mouro, dos cargos.
A medida foi ajuizada no dia 28 pela J. Garcia & Stanley Ltda. A empresa participou do pregão eletrônico lançado pela Prefeitura de Londrina para contratar serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão-de-obra bem como fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados para o atendimento de programas municipais de alimentação, como a merenda escolar.
Segundo o mandado de segurança, assinado pela advogada Marisa Yassuko Inagaqui, o pregão foi contestado pela empresa na Justiça no dia 27 de junho. Dois dias depois, o juiz Ricardo Alvarez Viana, concedeu uma liminar suspendendo o pregão. A empresa alegou ''modalidade inadequada pretendida pela autoridade coatora (prefeitura) e das evidências de direcionamento, utilização inadequada de recursos e limitação da competitividade''. No entanto, argumenta o pedido, no dia 28 de julho, representantes da empresa teriam sido informados de que a prefeitura ''ao arrepio da lei e desrespeitando a decisão (liminar)'', teria realizado ''procedimento de dispensa de licitação'', justificando a emergência de contratação de uma empresa para prestação dos serviços previstos no pregão.
Além dos pedidos de afastamento alegando crime de responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, o mandado de segurança requer a expedição de um mandado de busca e apreensão na prefeitura de toda a documentação relativa à dispensa emergencial de licitação e a suspensão de eventual contrato para prestação do serviço. A advogada Marisa Inagaqui não foi localizada pela reportagem.
Dias negou que a liminar tenha sido descumprida. ''A decisão judicial é com relação ao pregão eletrônico, que obedecemos à risca imediatamente. O juiz também determinou que em dez dias apresentássemos defesa. Obedecemos e estamos aguardando a decisão do juiz. Não há o descumprimento da decisão judicial'', argumentou.
O secretário admitiu que está analisando a possibilidade de dispensa de licitação devido ao fim do contrato com a empresa que presta o serviço atualmente. ''Estou verificando se tenho possibilidade de fazer uma contratação emergencial. Tenho uma situação de risco. O serviço é contínuo e tenho que manter e está amarrado por uma decisão judicial. Posso usar do mecanismo de contratação emergencial mas estamos aguardando se ele (juiz) reverteria ou não a posição'', disse. ''Estou analisando a possibilidade (contratação emergencial) sob pena de faltar a merenda. Amanhã (hoje) encerra o contrato das merendeiras terceirizadas'', relatou. Hoje, a merenda de cerca de 60 escolas é preparada por 220 merendeiras terceirizadas.

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