O juiz Shiroshi Yendo, da 3ª Vara Criminal de Maringá, enviou à Justiça Federal o processo crime contra o ex-prefeito Jairo Gianoto (sem partido), que tramitava até o ano passado no Tribunal de Justiça (TJ). A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP), depois que ficou comprovado o depósito de R$ 549 mil nas contas de Gianoto com recursos desviados do município. Por ter foro privilegiado como prefeito, Gianoto teve a ação enviada pelo MP ao TJ no ano passado. Como ele não ocupa mais o cargo, o processo voltou à Justiça comum, que encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF).
Yendo recorreu à súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que a compete à Justiça Federal processo e julgamento unificados dos crimes conexos de competências federal e estadual. Como já existe um processo penal com o mesmo tema, que corre contra o ex-secretário Luis Antônio Paolicchi e outros três servidores da Vara Criminal Federal, o juiz entendeu que o correto seria enviar a ação de Gianoto para o MPF, que pode fazer a denúncia.
Com a decisão de Yendo, toda ação criminal que surgir no processo de desvio de recursos públicos da prefeitura deve ser encaminhada à Justiça Federal. A Justiça comum continua apenas com as ações cíveis, que pedem a devolução do dinheiro desviado. No total deve chegar a R$ 100 milhões. A decisão do juiz, segundo o advogado Antônio Mansano Netto, que faz a defesa de Gianoto, não muda a estratégia.
Já o advogado de Paolicchi, Wagner Pacheco, alegou que o processo do ex-prefeito vai ser anexado ao que corre contra Paolicchi, começando toda ação novamente. Se isso acontecesse, a Justiça seria obrigada a libertar o ex-secretário por questão de prazos. O juiz Edvaldo Mendes da Silva, da Vara Criminal Federal de Maringá, discorda da posição de Pacheco. ‘‘Dificilmente os processos serão juntados porque o que denuncia Paolicchi está na fase final’’,diz.
Silva disse que até ontem a ação contra Gianoto ainda não havia chegado na Justiça Federal. ‘‘O caso vai para a Procuradoria, que decide se oferece a denuncia ou não’’, explicou. O prazo é de 15 dias. O processo criminal contra Gianoto, segundo o juiz, vai obrigar os citados a prestarem depoimento novamente. ‘‘Vamos pular apenas as investigações. O resto segue as mesmas normas do processo que está tramitando.’’ (M.Z.)

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