Uma das ações civis contra Antonio Belinati oferecida ontem pelo Ministério Público (MP) está embasada no mesmo objeto da primeira denúncia criminal, proposta no início de maio e que resultou na prisão do ex-prefeito. Belinati ficou preso por seis dias no início de maio, dividindo a cela com o ex-secretário de Administração e Governo Wilson Mandelli.
Na ação civil, o ex-prefeito é acusado de desviar R$ 1,7 milhão através de 17 licitações na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e na extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb – atual CMTU). Além de Belinati, foram denunciadas mais 46 pessoas, entre eles o empresário Cassimiro Zavierucha, conhecido como ‘‘Carlos Júnior’’, apontado como tesoureiro do ex-prefeito.
Também estão citados no processo o ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan e o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto, além de funcionários e ex-funcionários da AMA e da Comurb e empresários de Curitiba.
O processo será analisado pelo juiz da 6ª Vara Cível, Celso Seikiti Saito. ‘‘Nosso objetivo é a reparação do prejuízo e a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa’’, explicou a promotora da 1ª Vara Cível, Solange Novaes Vicentin.
Caso seja condenado, o ex-prefeito terá de reparar os danos aos cofres públicos, pagar multa e ficar com os direitos políticos suspensos por um período que vai de oito a dez anos – ele não poderá votar ou ser votado. Belinati também ficaria impedido de fazer contratações com o poder público.
Na outra ação civil (ainda não distribuída no Fórum), Belinati é acusado de afrontar o direito à informação e também os princípios da legalidade e publicidade na administração púlica. Em maio de 1999, o advogado Leandro Toledo Volpato, de Londrina, solicitou informações ao ex-prefeito sobre as dívidas que o município possuía com os bancos FonteCindam (R$ 40 milhões), Banestado (R$ 31 milhões) e Sercomtel (R$ 17 milhões). Os débitos foram pagos diretamente pela Copel, em maio de 98, antes da companhia repassar ao município os R$ 186 milhões referentes à venda de 45% das ações da Sercomtel.
Segundo o promotor da 8ª Vara Cível, Antonio Winkert de Souza, o advogado não obteve as informações e ingressou com um mandado de segurança, que transitou em julgado no Tribunal de Justiça (TJ). ‘‘Esse mandado de segurança foi o substrato da ação’’, afirmou Winkert.
Mais de dois anos após as primeiras denúncias (em fevereiro de 98), que resultaram em um escândalo sem precedentes na história do município, Belinati já responde a pelo menos 11 ações na área cível e oito na esfera criminal. Do total, cinco foram propostas pelo MP de Londrina e uma oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Curitiba, além de duas ações por sonegar informações, que estão em trâmite na 3ª e 5ª Varas Cíveis.
A Folha procurou o ex-prefeito, mas não conseguiu encontrá-lo. A última entrevista concedida por Belinati a alguns jornalistas foi logo após sair da prisão, no dia 10 de maio. Na quarta-feira, Belinati e Azzolini Neto foram interrogados pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Araújo Ribas. Eles falaram sobre a segunda ação criminal, que trata do desvio de R$ 590 mil. (L.R.)

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