Curitiba - O presidente da ALEP, Nelson Justus (DEM), que também comandou a Casa entre 1999 e 2001, após a morte de Aníbal Khury, garante que os auxílios ficaram no passado. Ele não soube precisar exatamente quando as ''doações'' cessaram - ''há uns oito anos'' -, mas afirmou que, por determinação do TC, o Legislativo está proibido de fazer transferências do tipo. ''A Assembléia Legislativa é proibida por lei de doar um centavo para assistência social. A lei é muito clara. Nós recebemos uma determinação do TC já há um bom tempo. É terminantemente proibido fazer qualquer tipo de doação''.
Ao ser informado pela Reportagem sobre a existência de ''doações'' realizadas em nome da Casa até 2005, como prova relatório da Diretoria Revisora de Contas do TC, e também até 2006, como mostraram os acórdãos levantados pela Reportagem, Justus continuou afirmando que as ''doações'' eram ''de muitos anos atrás''. ''De 2006, eu duvido. De 2005, duvido. Não pode''. É possível que tenha sido feito auxílio sem conhecimento da Casa, então? ''Não. Pode um deputado ter doado. Em nome da Assembléia não''.
Justus não quis dar detalhes sobre como eram feitos os repasses. ''Nem sempre era indicação dos deputados. Às vezes as entidades procuravam a Mesa Diretora... Nós tivemos uma grande doação, muitos anos atrás, ao Hospital de Clínicas, no tempo do deputado Aníbal Khury. Agora, posso garantir que não existe. E que bom, porque é um peso que tira aqui da Assembléia. Tanto que as pessoas não vêm mais pedir. Acabou aquela fila de entidades''.
Apesar de evitar os detalhes, Justus confirmou que havia uma verba específica para repasses do tipo. ''A Assembléia tinha dentro do seu orçamento recursos para isso, mas era muito pouco. Acabamos com a verba de assistência social. Não existe mais isso'', reiterou ele. ''Acabou essa mamata''.
Levando em conta exclusivamente os acórdãos analisados pela Reportagem, R$ 61 mil é a soma dos valores presentes nas prestações de contas de beneficiados pela ALEP no ano de 2006. A Reportagem tentou contato com o conselheiro do TC Hermas Brandão, que foi presidente da ALEP entre 2001 e 2006, mas não obteve sucesso. As tentativas de entrevista ocorreram durante cinco dias. (C.S.)

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