Acaba prazo para pedir indenização
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quinta-feira, 30 de setembro de 2004
Luciana Pombo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Terminou esta semana o prazo para que familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar dessem entrada no pedido de indenização junto ao governo federal sob a alegação de traumas psicológicos e prejuízos financeiros. Para a concessão dos benefícios, é realizado um trabalho intenso de investigação.
Desde a criação, em 1995, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos analisou 366 casos de pedidos de indenização em todo o Brasil. Destes, 299 foram julgadas como procedentes e tiveram as indenizações pagas. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, de acordo com o prejuízo sofrido pela família. Os casos teriam que ter ocorrido entre os dias 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.
O Ministério da Justiça ainda não tinha um número fechado de quantos pedidos tinham dado entrada. A tabulação dos dados começa nos próximos dias.
No Paraná, os ex-presos políticos também puderam pedir indenização com recursos do tesouro estadual, com base na Lei 11.255 de 21 de outubro de 1995. O Estado também não tem um relatório sobre as indenizações concedidas.
No Estado, a lei prevê indenização para todas as pessoas que foram detidas entre os dias 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 sob acusação de terem participado de atividades políticas de esquerda durante o Regime Militar. Os valores são estipulados de acordo com a gravidade de cada caso. As indenizações paranaenses podem variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.


