Abuso de autoridade: derrubada de vetos divide bancada paranaense

Dos 30 deputados federais da bancada do Paraná, 16 votaram para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. Já outros 13 deputados e três senadores - Alvaro Dias (PODE), Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (PODE) - votaram, na maioria dos pontos, pela manutenção do veto. Entretanto, na noite de terça-feira (24) o Congresso derrubou 18 vetos e manteve 15 dispositivos. O deputado Boca Aberta (Pros) foi o único ausente por motivos de saúde.

Entre os vetos derrubados está o que permite ao ofendido entrar com uma ação penal privada contra a autoridade, se o Ministério Público se omitir. Outros pontos que voltarão a valer são o que tornam crime de abuso de autoridade a decretação, substituição ou relaxamento de prisão irregular; constranger preso a produzir prova contra si; insistir em interrogatório de pessoa que invoque o exercício do direito ao silêncio ou a presença de advogado; deixar de se identificar ao preso; impedir a comunicação com advogado; e negar acesso aos autos ao advogado. Os deputados e senadores decidiram manter o veto que restringe o uso de algemas.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP) comemorou os vetos derrubados pelo Congresso. “Os parlamentares votaram, trazendo a esta Casa protagonismo no sentido de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, e os inimputáveis não poderão mais se esconder pela falta de uma regulamentação”, disse ele à Agência Câmara.

"Os inimputáveis não poderão mais se esconder pela falta de uma regulamentação”, disse.
Ricardo Barros (PP), relator da proposta na Câmara -

O deputado federal londrinense Filipe Barros (PSL) classificou a derrubada dos vetos como uma "vitória dos réus da Lava Jato." Segundo ele, a redação da lei de abuso é subjetiva e afronta os princípios básicos da Constituição ao apresentar tipos penais abertos. "O poder judiciário não poderá mais investigar. A lei foi feita com o nítido objetivo de frear a Lava Jato." Segundo ele, o PSL deverá entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei. O pedido será protocolado após a promulgação do novo texto..

"O poder judiciário não poderá mais investigar. A lei foi feita com o nítido objetivo de frear a Lava Jato."
Filipe Barros (PSL) - deputado federal -

PONTO DE VISTA

O promotor de Justiça Leandro Antunes, coordenador administrativo do Ministério Público em Londrina, considerou a derrubada do veto do artigo 30 entre as mais preocupantes que poderá restringir o combate à corrupção. O texto do dispositivo permite punir um delegado ou um promotor que der início ou proceder investigação penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada. A previsão de pena é de um a quatro anos de prisão. "Esse conceito de justa causa é utilizado no processo e não nas investigações. Geralmente as investigações de crimes financeiros e de colarinho branco se iniciam com base em denúncias anônimas. Na forma que foi redigido poderá inibir início de algumas investigações. Encaramos com muito receio a forma como ele poderá ser interpretado."

Para o professor de Direito Penal da PUC (Pontifícia Universidade Católica) Rafael Soares, alguns pontos que foram mantidos, os vetos eram realmente subjetivos e importantes de serem retirados. Um deles dizia que o agente público poderia responder por omitir dados ou informações relevantes para prejudicar o investigado. Outro ponto tratava de punição para quem deixar de corrigir erro conhecido em processo. "Geravam uma subjetividade muito grande e de uma certa forma poderiam interferir nas investigações. No caso da omissão de dados é difícil medir o que pode ou não ser relevante."

Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu nota técnica demonstrando a insubsistência dos vetos. A posição da entidade era de que a lei deveria ser mantida pelo Poder Executivo na íntegra. “De qualquer sorte, as derrubadas dos vetos fortalecem a lei de abuso de autoridade, em especial o dispositivo que trata especificamente da violação a direitos ou prerrogativas dos advogados.”

Veja como votaram os parlamentares paranaenses:

SIM - pela manutenção do veto

Não - contrários ao veto

Senadores:

Alvaro Dias (PODE) - SIM

Flavio Arns (Rede) - SIM

Oriovisto Guimarães (PODE) - SIM

Deputados:

Aliel Machado (PSB) - NÃO

Aline Sleutjes (PSL) -

Aroldo Martins (Republicanos) - NÃO

Christiane Yared (PL)

Diego Garcia (PODE)

Enio Verri (PT) - NÃO

Evandro Roman (PSD) - NÃO

Felipe Francischini (PSL)

Filipe Barros (PSL)

Giacobo (PL) NÃO

Gleisi Hoffmann (PT) NÃO

Gustavo Fruet (PDT) NÃO

Hermes Parcianello (MDB) NÃO

Guistavo Fruet (PDT)

Leandre (PV)

Luciano Ducci (PSB) NÃO

Luiza Canziani (PTB)

Luizão Goulart (Republicanos) NÃO

Luiz Nishimori (PL)

Paulo Martins (PSC)

Pedro Lupion (DEM)

Reinold Stephanes Junior (PSD) NÃO

Ricardo Barros (PP) NÃO

Rubens Bueno (Cidadania)

Sargento Fahur (PSD)

Schiavinatto (PP)

Sergio Souza (MDB) NÃO

Toninho Wandscheer (Pros) NÃO

Vermelho (PSD) NÃO

Zeca Dirceu (PT) NÃO

*Boca Aberta (Pros): Não votou. O deputado federal disse à FOLHA que está de licença médica por conta de uma cirurgia nos olhos.