Brasília Senadores que participaram do processo de cassação do ex-senador Luís Estevão, em junho de 2000, consideram que a sua absolvição no processo que investigou o desvio dos recursos públicos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo coloca a Justiça em xeque perante a opinião pública e cria um sentimento de descrença em relação ao Poder Judiciário. Mas a decisão da Justiça, diz o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), não coloca em dúvida a decisão da Casa, de cassar o mandato de Estevão.
''A CPI do Judiciário surtiu seus efeitos'', afirmou Tebet, que presidiu a CPI que levou à cassação de Estevão. ''E a decisão do Senado é irreversível'', disse o senador, descartando qualquer possibilidade de Estevão obter na Justiça uma mudança em relação à cassação do seu mandato. ''O caso é exatamente igual ao do ex-presidente Fernando Collor, que foi afastado por impeachment e depois foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)'', afirmou Tebet.
O senador Eduardo Dutra (PT-SE) considerou estranha uma decisão que puniu o ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto por corrupção passiva, mas não puniu aqueles que praticaram a corrupção ativa. ''O Nicolau é corrupto sozinho? Como punir um lado e inocentar o outro?'', questiona o parlamentar que foi um dos mais ativos integrantes da CPI do Judiciário do Senado. ''Além disso, se não há provas contra Estevão e Fábio Monteiro, como Nicolau foi condenado?'', disse o senador sergipano.
''Acho um absurdo a decisão da Justiça, desde a pena para Nicolau até a absolvição de todos os outros'', afirmou o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que à época presidia o Senado e conduziu o processo de cassação de Luiz Estevão. ''Um procedimento desses fere a credibilidade da Justiça, pois a pena foi pouca e os outros jamais poderiam ser absolvidos'', afirmou.
Quanto à possibilidade de o Senado ter sido injusto com Estevão, Antonio Carlos é categórico: ''A CPI mostrou exaustivamente a sua culpabilidade'' O senador Eduardo Dutra lembra ainda que Luís Estevão teve seu mandato cassado no Senado por quebra do decoro parlamentar, ao mentir ao senadores, e por tentar obstruir o trabalho da CPI do Judiciário.
O juiz Casem Mazloum, da 1 Vara Criminal Federal, absolveu, além do ex-senador peemedebista, os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, responsáveis pela obra inacabada do fórum. O ex-juiz Nicolau foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto, acusado de crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
O juiz afirma em sua decisão que o Ministério Público Federal não apresentou provas contra os três nem dados precisos sobre a acusação de superfaturamento da obra, cujos recursos teriam sido desviados, num total de R$ 196,7 milhões. ACM espera que, com o recurso do Ministério Público ao Tribunal Regional Federal (TRF), a situação seja revertida, no caso de Luís Estevão. ''Lá, o julgamento será feito por pessoas mais independentes'', disse o ex-senador baiano.

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