A Câmara dos Deputados poderá cassar o mandato do líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO), e de Pinheiro Landim (PMDB-CE). Uma comissão especial de sindicância aberta ontem vai apurar a denúncia do ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, de que Abrão tentara extorquir comissão de 4% da Construtora Andrade Gutierrez para manter no orçamento de 1997 a verba de R$ 42 milhões necessária à continuidade das obras do Açude Castanhão, no Ceará.
A comissão já iniciou os trabalhos. Ouviu primeiro o ministro Gustavo Krause, por cerca de uma hora e quarenta minutos. Em seguida, tomou o depoimento do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) que, de acordo com a denúncia de Krause, assistiu à reunião entre Pedrinho Abrão e Alfredo Moreira, representante da Andrade Gutierrez, e chegou a sugerir que o líder do PTB baixasse a comissão de 4% para 2%. Antes de depor Pinheiro Landim disse que não assistira a nenhuma reunião e que não fizera proposta alguma.
Pinheiro Landim afirmou ainda que esteve pelo menos 10 vezes com Pedrinho Abrão, para pedir que ele não cortasse os recursos destinados ao açude. Segundo Landim, Abrão queria reduzir a verba para 10% (R$ 4,1 milhões). Depois, concordou em destinar a metade do dinheiro para as obras do açude. Landim disse também que há 12 anos trabalha pela construção da barragem, uma obra importante para o Ceará. O presidente Fernando Henrique Cardoso visitou o canteiro de obras do Castanhão no início do ano.
No depoimento à comissão especial de sindicância e durante entrevista, o ministro Gustavo Krause confirmou a denúncia de que Pedrinho Abrão tentou receber comissão da Andrade Gutierrez para manter a verba do Açude Castanhão no Orçamento. Krause disse ter levado a denúncia ao presidente Fernando Henrique Cardoso porque é seu chefe imediato. Se não o fizesse, poderia ser punido por crime de responsabilidade. Em entrevista à imprensa, afirmou que ‘‘o assunto é muito grave e deve ser tratado com as devidas providências’’.
Pedrinho Abrão desapareceu. Ele preferiu manifestar-se por intermédio de uma nota. Afirmou que foi ‘‘colhido pela grave e absurda denúncia feita pelo ministro Gustavo Krause’’. Disse que nunca esteve com Alfredo Moreira nem com qualquer outro empreiteiro. Invocou o testemunho do deputado Pinheiro Landim e anunciou que havia entregado o cargo de relator setorial da Comissão Mista de Orçamento ao presidente desta, deputado Sarney Filho (PFL-MA).
O afastamento de Pedrinho Abrão efetivamente ocorreu. As versões para sua saída da Comissão de Orçamento eram contraditórias. Duas horas antes da divulgação da nota, Sarney Filho anunciava, no plenário da Câmara, que tinha afastado Pedrinho Abrão, para que as investigações corressem sem maiores problemas. De manhã a assessoria do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), atribuía ao chefe o ato de tirar Abrão da Comissão de Orçamento.
O deputado Miro Teixeira colheu assinaturas para projeto de resolução que abre uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, menos de três anos do fim da primeira, que pediu a cassação de 18 parlamentares. Miro quer, com a CPI, sustar a tramitação do Orçamento de 1997, que se encontra em exame por deputados e senadores e deve ser votado até o final do ano. Segundo ele, todo o Orçamento está sob suspeição.
A comissão especial de sindicância criada por Luís Eduardo é presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Ronaldo Perim (PMDB-MG) e integrada ainda pelos deputados Adylson Motta (PPB-RS), Hélio Bicudo (PT-SP), Roberto Valadão (PMDB-ES) e Jairo Carneiro (PL-BA). A comissão tem 10 dias de prazo para terminar seu trabalho. Em seguida, encaminhará o resultado para a Mesa da Câmara.

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