Imagem ilustrativa da imagem Abrabar tenta alterar projeto que proíbe consumo de bebidas nas ruas de Londrina
| Foto: Gustavo Carneiro



Uma semana após o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), enviar à Câmara Municipal um projeto de lei com a intenção de proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, o presidente da Abrabar (Associação de Bares e Casas Noturnas), Fabio Aguayo, veio à cidade para apresentar uma contraproposta à medida. Em reunião com o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), e o prefeito nesta quinta-feira (30), a entidade alegou que a matéria é inconstitucional e apresentou jurisprudências decididas pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná em 2015 que foi contra proposta semelhante em Cascavel (Oeste) e pelo TJ de Santa Catarina que derrubou lei similar no município de Canoinhas.

"Viemos explicar - até para que esse projeto não seja ridicularizado e não seja cumprido – que esse projeto é inconstitucional, para evitar uma frustração geral", disse Aguayo. Ele informou que a Abrabar foi responsável por derrubar tentativa de coibir o consumo em ruas e avenidas em Cascavel. "É lícito consumir, não será possível coibir, além disso tem o princípio da isonomia, o cara que está no bar pode beber, o que está na rua não."

A ideia da Abrabar é mandar em 20 dias uma contraproposta que poderá virar um substitutivo ao projeto. Aguayo defendeu a implantação de projeto "Londrina Balada Segura", uma cópia do programa implantado em Curitiba. O projeto consiste na força-tarefa entre órgãos de fiscalização (Polícia Militar, Guarda Municipal, CMTU e Secretaria de Fazenda) com a iniciativa privada. Isto é, a Abrabar sugere que as ações para coibir a bagunça no entorno de bares, casas noturnas e postos de combustíveis seja feita por meio de blitz e não generalizando o consumo do álcool em locais públicos.

"A fiscalização precisa ser rigorosa, por exemplo: um carro com som alto em perto de uma área residencial não adianta só multa, tem que apreender o aparelho de som."

O projeto do Executivo surgiu em meio ao apelo feito pelos moradores do Jardim Higienópolis que procuraram os vereadores cansados dos excessos de adolescentes e jovens que frequentam o entorno de um posto de combustível na esquina da avenida Higienópolis com a rua Riachuelo onde relataram problemas com som alto, sujeira e a insegurança.

Leia mais sobre o assunto na edição desta sexta-feira (1) da FOLHA

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