A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) reúne prefeitos de todo o País amanhã, em Brasília, para definir estratégias que serão lançadas na briga com o governo pela não prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia, e presidentes das 18 microrregiões do Estado participam da reunião, às 10 horas, na sede da ABM.
O FEF retira 12,4% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e vigora até junho, mas o governo federal quer prorrogá-lo até 1999. O FPM é a principal fonte de receita das prefeituras de pequeno e médio portes. Através da vigência do Fundo de Estabilização Fiscal, o governo pode realocar até 20% da receita orçamentária. ‘‘É um absurdo continuar penalizando os municípios que já deram sua grande contribuição’’, argumenta o presidente da ABM e deputado federal Welson Gasparini (PSDB-SP), ouvido ontem pela Folha de Londrina.
O Fundo foi criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda. Em 1995, já no governo FHC, o Fundo foi renovado e teve o nome modificado para FEF, com vigência de um ano e meio. O governo quer agora prorrogá-lo por mais dois anos, com o argumento de manter em dia as contas públicas.
‘‘Para cobrir o buraco do governo a equipe econômica deveria definir outras estratégias’’, defende Gasparini. Ele é do mesmo partido do governo, mas diz que a assessoria econômica está equivocada ao propor a emenda constitucional prorrogando o FEF. ‘‘Minha posição é clara. O Fundo não deve ser prorrogado’’. Ele sugere outros caminhos para obtenção de recursos como o combate à sonegação, o enxugamento da máquina e a reforma administrativa.
Gasparini adiantou que a ABM irá atuar junto com os prefeitos de todo o País para sensibilizar os deputados sobre a necessidade de redução dos prejuízos dos municípios. ‘‘Trabalharemos com a cúpula e com a base’’, explicou. Ele espera mobilizar os 226 deputados da bancada municipalista, além de sensibilizar outros parlamentares, já que para ser aprovada, a emenda precisa de dois terços dos votos. Nas bases, ele espera contar com o trabalho dos prefeitos junto aos deputados federais. Os governadores também devem ser mobilizados, já que o FEF não retira recursos só dos municípios e também dos Estados.

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