Na última semana (1º de fevereiro), O Supremo Tribunal de Justiça divulgou em sua página na Internet que os arquivos secretos do período da ditadura militar e todos os demais documentos trancados em cofres públicos poderiam ser liberados para consulta pública em 2007. Isso se o Congresso Nacional tivesse aprovado o projeto de lei nº 6.145, de 1982.
A proposta, de autoria do então deputado e hoje presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, visava estabelecer prazo para que esse material fosse liberado no País, mas foi engavetado antes de ser votado. Agora, o projeto foi suscitado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que relata anteprojeto sobre o mesmo tema.
O projeto não prosseguiu, segundo o STJ, por causa de dificuldades de acesso à documentação. Em seu artigo 1º, a proposta estabelecia que ''os documentos de arquivos públicos e os de arquivos privados serão liberados à consulta e estudo dentro do prazo de 25 (vinte e cinco) anos''. Esse prazo seria concluído em abril de 2007. (L.A.)

mockup