Abertura de pedágios em pandemia vira discussão política

A possibilidade da abertura das cancelas das praças de pedágios nas rodovias do Paraná, em consequência aos impactos da pandemia da Covid-19, vem sendo alvo de discussões políticas no estado, no entanto, não deve acontecer. O assunto foi tema de questionamento de deputados da AL (Assembleia Legislativa do Paraná) que levantaram a ideia, mas uma tomada de decisão neste sentido poderia aumentar o prejuízo para a população. Essa é a observação do secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “O contrato das concessionárias determina que, caso seja feito um pedido por parte do estado, as empresas poderão pedir o reequilíbrio por essa decisão. Isso em um momento que o movimento caiu mais de 50% em algumas praças e o cálculo seria feito com um período normal”, explicou o responsável pela pasta.

O desejo do governo, segundo Sandro Alex, é de que não haja qualquer aditivo e que os contratos sejam encerrados para que os trechos venham a ser relicitados. “Somos escravos de um contrato que não fizemos e, no que depender de nós, termina no ano que vem. Caso alguma empresa resolva tomar atitude de abrir as cancelas em solidariedade, pode fazer. Desde que não cobrem o reequilíbrio”, garantiu. Segundo o secretário, a Caminhos do Paraná abriu as cancelas para todos os profissionais de saúde, e a RodoNorte abriu novos pontos de apoio para os caminhoneiros, mas ambas as empresas não pediram nenhum tipo de compensação. Tratam-se de ações de responsabilidade social.

O secretário ainda afirmou que há uma preocupação equivocada sobre o custo do pagamento dos pedágios. A abertura das cancelas não seria uma medida de proteção dos caminhoneiros. “Talvez muitas pessoas não saibam, mas quem paga pela tarifa são os contratantes do frete. Não seria uma medida social. O que estamos vendo, sim, é a possibilidade, com o governo federal, da distribuição de dispositivos de passagem direta pelos pedágios para a proteção dos caminhoneiros”, afirmou Alex. O Porto de Paranaguá, segundo o secretário, atualmente conta com 56 mil caminhoneiros, em um movimento recorde, e nenhum caso registrado da infecção na região. “Isso permite demonstrar que os caminhoneiros, tão importantes, não disseminam a doença”, opinou.

REAÇÃO

A mera possibilidade de alterar qualquer parte de contrato com as concessionárias – alvo de casos de irregularidades apuradas pela operação Integração da Lava Jato – promoveu uma reação imediata de deputados estaduais. Foi o caso de Tercilio Turini (CIDADANIA), que alertou sobre a discussão de mudanças nos contratos. “É um absurdo, não podemos admitir nem o início de conversas sobre isso”, contestou o parlamentar, que lembrou o longo período de prejuízos aos cofres públicos e à população paranaense. “Chega de aditivos contratuais e mais benefícios para empreiteiras que exploram a população e o setor produtivo há mais de 20 anos no Paraná”, afirmou.

A FOLHA procurou as seis concessionárias que atuam no Estado do Paraná para tratar do tema. Até o fechamento desta edição, a EcoNorte e a EcoCataratas responderam que não tinham conhecimento sobre a discussão. As demais não se pronunciaram.

NACIONAL

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, também tratam de uma possível suspensão da cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG).