ROMA - O governo brasileiro considera que chegou ao limite em matéria de proposta para abrir seu mercado de telecomunicações. A informação foi dada ontem pelo chanceler Luiz Felipe Lampreia - que acompanha o presidente Fernando Henrique Cardoso na visita oficial à Itália - e diz respeito às negociações para um acordo global nessa área, que envolve negócios da ordem de US$ 600 bilhões.
O limite anunciado pelo chanceler é a mais recente proposta brasileira. Foi feita esta semana em Genebra (Suíça), sede da OMC (Organização Mundial do Comércio), em cujo âmbito se negocia o acordo de telecomunicações. Prevê total abertura ao capital externo na área de telefonia celular e de satélites de comunicações, a partir de julho de 1999 (hoje, o limite na área de celulares é de 49% de capital estrangeiro).
Mas não foi feita oferta na área da telefonia convencional, a não ser o compromisso de manter, pelos próximos dois anos, a abertura que o Congresso vier a decidir ao apreciar o projeto de Lei Geral de Telecomunicações. O projeto não fixa porcentagens para a participação estrangeira, deixando tal prerrogativa a critério do Executivo.
O governo norte-americano, principal inspirador de um acordo na área de telecomunicações, elogiou a proposta brasileira mas disse esperar mais ainda. É o que Lampreia agora diz que não pode ser feito. ‘‘O Executivo não pode se comprometer internacionalmente com algo que ainda não é lei internamente’’, justifica o chanceler. Mas ele acredita que ‘‘não há razão para que se faça alguma restrição à oferta brasileira’’.
O ministro dá a entender que a reação norte-americana é apenas para tentar extrair algo mais.

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