Abertura de CP será decidida quinta em plenário
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quinta-feira, 12 de abril de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> <br> Reportagem Local 
A Câmara de Vereadores de Londrina vai votar o quarto pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) na sessão da próxima quinta-feira. A decisão de enviar o pedido para votação em plenário foi tomada na noite de ontem pela Mesa Executiva da Casa, que analisou o protocolo feito pelo presidente local do PMN - também ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci - de abertura de CP por supostas irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa de segurança Centronic. A decisão vai ser anunciada publicamente na sessão de terça-feira.
O pedido, protocolado em fevereiro deste ano na Câmara, foi analisado pela procuradoria jurídica, que abriu prazo para que o prefeito enviasse sua defesa prévia. Após o recebimento da defesa, o procurador-geral da Casa, Miguel Ângelo Garcia, deu parecer favorável à tramitação da CP. ''Nós não analisamos o mérito, somente que a denúncia preenchia os requisitos legais de admissibilidade. Por isso decimos enviar ao plenário'', explicou o presidente da Mesa, Gerson Araújo (PSDB). Mas ele não quis entrar em detalhes. ''Foi uma decisão da Mesa como um todo.'' Além de Araújo, são membros os vereadores Rony Alves (PTB), José Roque Neto (PR), Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) e Roberto Fú (PDT).
Segundo o que sustentou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic no relatório final da investigação - que baseou o pedido de CP feito pelo PMN - o prefeito teria permitido que dois vigilantes da Centronic, que teriam sido contratados para trabalharem na prefeitura, fizessem trabalho de vigilância na rádio de propriedade de sua família. A CEI apurou que, por estarem sendo pagos com dinheiro público, mas trabalhando particularmente para o prefeito, o chefe do Executivo teria cometido infração político administrativa. O relatório recomendou a abertura de uma CP para apurar a responsabilidade do prefeito nas supostas irregularidades.
São necessários 13 votos para que a CP seja criada na Casa. Pelo Regimento Interno da Câmara seriam necessários somente 10, mas o prefeito conseguiu na Justiça uma liminar para que o quórum da votação fosse de dois terços dos vereadores, e não de maioria absoluta. Se for aberta, a CP tem 90 dias improrrogáveis para encaminhar o pedido de cassação do mandato de Barbosa ou arquivamento do caso.
A Câmara já arquivou pedidos de CP por conta de possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal, a área da Saúde e possível promoção pessoal no Réveillon Luz 2011.


