Curitiba - Os deputados estaduais terão até as 18 horas do dia 20 de maio para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O prazo foi aberto ontem, pelo relator da Comissão de Orçamento, Elio Rusch (DEM). Em seguida, com as alterações já analisadas, a proposta deve ser votada em plenário. Conforme a Constituição Estadual, os parlamentares só podem entrar em recesso, no dia 17 de julho, após a apreciação da LDO.
Encaminhada à AL na terça-feira passada, a matéria define de maneira genérica as políticas públicas que serão implementadas no próximo ano. O detalhamento dos recursos, contudo, será feito somente no segundo semestre, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto atual estima em R$ 39,8 bilhões as receitas do Estado, um crescimento de 11% em relação a 2014, quando foram previstos R$ 35,5 bilhões.
O projeto manteve os percentuais destinados a cada órgão da administração: 3,1% à AL; 1,9% ao Tribunal de Contas (TC); 9,5% ao Tribunal de Justiça (TJ) e 4,1% ao Ministério Público (MP). Por outro lado, aumentou a previsão de verba da Defensoria Pública, de R$ 47 milhões para "até R$ 180 milhões". Caso o valor total seja de fato investido no órgão, o que não há garantia, o acréscimo seria de 283%. Além disso, estão previstos R$ 7,5 bilhões para os municípios, sendo o restante aplicado no próprio Executivo estadual.
"O governo está projetando um incremento na receita corrente líquida, o que mostra que está muito otimista em relação ao crescimento econômico do Paraná", disse Rusch. De acordo com ele, a expectativa é que os gastos com pessoal também sejam reduzidos. Na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013, a gestão tucana informou que comprometeu 47,23% da sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. "Estamos prevendo, em números redondos, 45%", contou.

mockup