Curitiba - A provável publicação hoje do decreto de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Henrique Naigeboren, dará início a uma disputa para a sucessão no cargo. Os prováveis candidatos são o Secretário Estadual de Educação - irmão do governador Roberto Requião - Maurício Requião, os deputados estaduais Caito Quintana (PMDB) e Durval Amaral (DEM) e o procurador do Ministério Público junto ao TCE Gabriel Guy Léger.
O TCE é o órgão responsável por julgar as prestações de contas dos governos estadual, municipais, poder Legislativo, Ministério Público Estadual e Judiciário. Os conselheiros têm como atribuição o julgamento e relatório dos processos, como a tomada de contas de órgãos públicos. O cargo é vitalício com salário de R$ 22,1 mil mensais.
Naigeboren deixa o tribunal por aposentadoria obrigatória aos 70 anos. Para a vaga podem se candidatar brasileiros com idade entre 35 e 65 anos. Também são pré-requisitos conceitos pouco objetivos como ''idoneidade moral e reputação ilibada'', além de mais de dez anos de atividade profissional e conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública.
Discute-se também, nos bastidores da Assembléia Legislativa, possíveis impedimentos para que Maurício Requião assuma o cargo, caso eleito, devido ao parentesco com o governador. Um trecho do artigo 140 da lei orgânica do TCE veda a qualquer conselheiro ''exercer suas funções nos processos de qualquer natureza (...) que envolva município em que seu cônjuge, parente consaguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, seja detentor de mandato eletivo ou que tenha obtido 1% ou mais de votos, seja qual for o mandato eletivo''.
Para Léger, é preciso separar o discurso político do discurso jurídico. ''Aonde, desde que a lei entrou em vigor, que este discurso político se reproduziu na prática jurídica? Não houve nenhum questionamento em relação aos conselheiros porque este artigo não se sustenta juridicamente.''
Indicação
Dos sete conselheiros do TCE, três são escolhidos pelo governador. Um é de livre escolha, um em uma lista tríplice de funcionários de carreira do Ministério Público e outro, em uma lista tríplice de auditores do tribunal, contratados por concurso público. Os outros quatro são eleitos pela Assembléia Legislativa.
Para a eleição, o substituto terá a mesma origem do conselheiro que deixou o cargo. Neste ano, o novo membro do tribunal será escolhido pelos deputados. Para ser aprovado o nome deverá receber pelo menos 28 votos. Se nenhum dos inscritos obtiver o número mínimo de votos é realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
Além de Naigeboren, são conselheiros do TCE, Nestor Baptista, 59 anos, nomeado pelo ex-governador Álvaro Dias; Artagão de Mattos Leão, 60, Heinz Herwig, 66, e Hermas Brandão, 65, escolhidos pela Assembléia; Fernando Augusto Guimarães, 50, que foi procurador do MP junto ao TCE, e Caio Márcio Nogueira Soares, 63, auditor do TC.

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