ABCR descarta baixar tarifa sem prorrogação de contrato
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terça-feira, 13 de agosto de 2013
José Lazaro Jr. e Rodrigo Batista<br>Reportagem Local 
Curitiba - As concessionárias de pedágio e o governo do Paraná estão negociando praticamente desde o início do mandato de Beto Richa (PSDB), em 2011, mas, até agora, não chegaram a um acordo sobre queda na tarifa do pedágio. Ontem, o diretor regional da ABCR (Associação Brasileria de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, afirmou que para o preço ser reduzido os contratos teriam que ser prorrogados ou os investimentos serem remanejados ou cortados. "Se você tira a responsabilidade da concessionária, você atinge a tarifa", disse Chiminazzo.
O Palácio Iguaçu imediatamente negou a possibilidade de renovação dos contratos, que acabam daqui a oito anos. "O governo do Paraná não trabalha com a possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágio. Esta alternativa só é possível com aval do governo federal, pois 70% das rodovias do Anel de Integração são estradas federais", respondeu Nelson Leal Junior, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A negociação com as concessionárias é uma das prioridades de Beto Richa (PSDB), que gostaria de ver a tarifa baixar antes de 2014, quando disputa a reeleição.
Perguntado sobre a "pressão eleitoral" nas negociações, Chiminazzo negou que o assunto tenha vindo à tona. "Não há impasse (entre as concessionárias e o governo do Paraná). Nós estamos dialogando e é um processo demorado. É uma revisão do programa inteiro", rebateu Chiminazzo, alertando que as concessionárias cobram do tucano "perdas dos oito anos do governo anterior (de Requião, do PMDB)". "(Existem) obras que nós fizemos e que não foram reconhecidas. As concessionárias investiam, mas o governo passado não fiscalizava", disse o diretor da ABCR.
Chiminazzo argumentou que de 1998 a 2012 as concessionárias arrecadaram R$ 10,9 bilhões. Desse valor, ele diz que R$ 3 bilhões viraram investimentos, R$ 1,9 bilhão pagou impostos,
R$ 241 milhões retornaram diretamente aos cofres públicos (taxa do poder concedente) e o restante foi para as despesas. Com os números, ele quis rebater o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), membro da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa (AL).
Kielse entende que as concessionárias arrecadaram o dobro do que divulgam (R$ 20,5 bilhões), que investiram menos de R$ 3 bilhões e que morreram 1.572 pessoas em 2011 e 2012 nas estradas pedagiadas. "Eu não sei de onde ele tira esses números", reclamou Chiminazzo, dizendo que apenas 1.018 pessoas faleceram em rodovias no período. Ontem pela manhã, o presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen (PDT), disse que a comissão vai apurar os dados de Kielse e, se estiverem corretos, será votada a quebra do sigilo fiscal das concessionárias.
O diretor da ABCR alegou que as concessionárias não podem ser responsabilizadas pelos acidentes e que as obras estão em dia. "Alguns setores advogam que nós não cumprimos os contratos de 1997, mas ele era cumprido até que houve um ato unilateral que o prejudicou. Nasceu o aditivo de 2000, onde foram retiradas obras por conta de 20 meses que nós ficamos com metade da receita. Depois teve o aditivo de 2002, que nós estamos cumprindo", defendeu Chiminazzo.
Na região de Londrina, por exemplo, a alteração do ano 2000 retirou a duplicação da BR-369 entre Jataizinho e Ibiporã, melhorias no Contorno Norte de Londrina, as construções dos contornos de Cambará, Andirá e Cornélio Procópio (todos na BR-369), de marginais nas PRs 323 e 445, acessos e entroncamentos rodoviários. Em contrapartida, foram adicionadas obras em sete pontos da BR-369. No geral, houve queda nos investimentos de R$ 273,9 milhões para
R$ 217 milhões entre os dois contratos envolvendo a Econorte. Na Viapar, caíram de R$ 942 milhões para R$ 618 milhões.


