Patrícia Zanin
De Londrina
A Lei da Anistia, que no próximo dia 28 completará 20 anos, vai ser modificada. A informação é do delegado no Paraná da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap), Ildeu Manso Vieira, que participou de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, em Brasília. A lei, que representou a libertação de centenas de presos políticos e resgatou os direitos de banidos e de centenas de parlamentares que tiveram os mandatos cassados pelo regime militar, foi promulgada pelo então presidente general João Baptista Figueiredo em 1979. A lei surgiu graças ao empenho de entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, OAB, Associação Brasileira de Imprensa e setores da Igreja.
Os cálculos sobre quantos brasileiros foram beneficiados pela Lei da Anistia são divergentes: variam de 200 mil a 500 mil, incluindo os exilados, que puderam voltar ao País. No Paraná, a Abap acredita que o número chegou a 1.800.
Segundo Vieira, que integrou uma comitiva de outros 11 membros da Abap que esteve no Palácio do Planalto na última quarta-feira, incluindo outro paranaense, Rodolfo Borges da Cunha, de Mandaguari (33 km a leste de Maringá), FHC pediu um estudo da entidade para corrigir distorções. ‘‘Ele se comprometeu a sanar os defeitos da Lei da Anistia, que não é ampla e sim excludente’’, analisou Vieira, que é ex-preso político e um dos beneficiados.
Para o delegado da Abap no Paraná, ainda precisam ser contemplados com a Lei da Anistia fuzileiros navais, marinheiros e militares. ‘‘Muitos desses companheiros ajudaram a pavimentar o caminho da democracia, porém continuam marginalizados. A lei deve ser igual para todos’’, defendeu. Ele lembra que também não foram beneficiados aqueles que optaram pela luta armada e pertenciam a entidades revolucionárias.
‘‘Não foi a lei do nosso sonho. Tem imperfeições, mas não havia como conseguir coisa melhor. Foi uma árdua tarefa’’, lembra Manso Vieira. Ele disse que a anistia lhe possibilitou o resgate da cidadania e de seus direitos políticos. O ex-preso era dirigente do Partido Comunista Brasileiro e passou três anos no Presídio do Ahú, em Curitiba, de 1975 a 1978.
Com a Lei da Anistia, ex-presos políticos também ganharam o direito de receber a chamada aposentadoria excepcional de anistiado político. ‘‘Muitos são anistiados, mas ainda não foram aquinhoados com a parte financeira’’, reclama Manso Vieira que, como dirigente da Abap, está batalhando pela obtenção dos benefícios para 1.620 anistiados de todo o País. Só no Paraná, mais de 200 estão requisitando a aposentadoria, entre eles o próprio Vieira. Outros 120 já recebem. Como delegado da Abap, ele se oferece para montar e encaminhar as petições daqueles que ainda não requisitaram o benefício.
Ele lembra que apesar de FHC e de vários ministros também serem anistiados pela lei e estarem recebendo aposentadoria, a maioria ficou marginalizada. Mas Manso Vieira confia em avanços. ‘‘As lideranças de todos os partidos foram mobilizadas, entregamos uma pauta de reivindicações para que FHC revogue portarias que significavam uma verdadeira aberração jurídica e até mesmo suspendiam alguns efeitos da Lei da Anistia.’’Instituição de ex-presos políticos quer corrigir distorções jurídicas, na comemoração dos 20 anos da liberdade
Arquivo FolhaMEMÓRIAA partir da esquerda, Nilton Cândido, Hugo Caputti, Arnaldo Ramos Leonil, Mário Gonçalves Siqueira, Osiris Boscardin, Ildeu Manso e Diogo Gimenez, na biblioteca do Presídio do Ahú, em Curitiba, onde estavam presos em 1976

mockup