Projeto de lei ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara:

COMO É A PROPOSTA

Receita
As casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados 17% das receitas, sendo 14% para Saúde, 1% para a área de Esporte, 1% para Cultura e 1% para Segurança Pública

Localização
As casas de bingo terão que estar a uma distância mínima de 500 metros de escolas regulares e de templos religiosos

Estabelecimentos por município
Até 500 mil habitantes: um estabelecimento para cada 100 mil habitantes
A partir de 500 mil habitantes: um estabelecimento para cada 150 mil habitantes

Contratações mínimas
50 empregados por estabelecimento de 350 lugares
75 empregados por estabelecimento de 351 a 400
100 empregados por estabelecimento com mais de 400 (mínimo)

Fiscalização de caça-níqueis
Ministério da Fazenda vai fazer a vistoria nas máquinas a cada um milhão de jogadas


Cadastro de viciados em jogo
Haverá um cadastro nacional para identificar as pessoas viciadas em jogo

Premiação
Bingos: 70% do valor arrecadado
Caça-níqueis: 80% do valor arredado.


O ABRE E FECHA DOS BINGOS

1993 - Lei Zico institui o bingo como jogo oficial no país mediante o repasse de parte de sua receita a entidades esportivas

1995 - os bingos viram alvo de investigação em CPI da Câmara

1998 - Lei Pelé revoga a Lei Zico e regulamenta o bingo permanente e eventual e máquinas caça-níquel

2000 - o Congresso revoga a Lei Pelé. A partir de então, as casas de bingo exerceram suas atividades por meio de liminares conseguidas na Justiça

2004
Fevereiro - Lula edita medida provisória que proíbe os bingos após a divulgação de fita em que Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu, ministro da Casa Civil, negociava propina com o empresário de loterias Carlinhos Cachoeira

Maio - O Senado derruba a MP

Agosto - STF decide que são inconstitucionais as leis estaduais que autorizam o funcionamento de bingos

Folhapress - 16 de setembro

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