A três meses da eleição, governo anuncia aumento de efetivo policial

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e os deputados estaduais correm contra o tempo para anunciar medidas na Segurança Pública antes do período impeditivo de eventos públicos por conta do calendário eleitoral. O chefe do Executivo estadual anunciou nesta segunda-feira (27) a contratação de 2 mil policiais militares e 400 bombeiros militares aprovados no concurso público realizado pela Sesp (Secretaria da Segurança Pública) no ano passado, além de 150 delegados, 200 investigadores, 50 papiloscopistas e 24 escrivães que vão compor os quadros da Polícia Civil. Também nesta segunda, a AL (Assembleia Legislativa do Paraná) apreciou em sessões ordinárias e extraordinárias três propostas do Poder Executivo que tratam da área de Segurança Pública.

Entre elas, o projeto de lei 270/2022 atualiza o efetivo da Polícia Militar do Estado do Paraná. A matéria fixa o efetivo da PM em 28.416 militares estaduais. Segundo o Executivo, o número adicional de 468 militares estaduais é necessário devido à expansão das atividades da corporação. O projeto de lei 268/2022 cria as Funções Privativas-Policiais no Departamento de Polícia Penal (Deppen), bem como cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e também está em trâmite. Já o PL 269/2022 altera dispositivo da Lei nº 1.943/1954, que trata do Código da Polícia Militar do Estado. A proposta altera o artigo 216 do Código da Policia Militar que, segundo o governo, vai resolver uma questão relativa ao fardamento dos militares estaduais.

CONCURSO X ORÇAMENTO

No discurso feito na cerimônia na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Ratinho Junior também reforçou o número de 3.400 novos profissionais da segurança. "Até então, seriam 50 delegados, e agora vai para 150 delegados que estão sendo convocados para preencher todas as áreas e regiões do nosso Estado”, explicou o governador. “Esse reforço vai refletir na redução da violência, como já tem ocorrido, com a queda nos casos de latrocínio, homicídio e roubos de carro na última década”.

Relator do Orçamento na AL, o deputado Tiago Amaral (PSD) informou que conseguiu demonstrar a viabilidade financeira nas contas do Estado para ampliar em mil as vagas na Segurança do Estado referentes ao concurso público. "Conseguimos um grande avanço para a contratação de 3.400 novos bombeiros e policiais militares, ou seja, mil a mais do que estava previsto, e de 50 para 150 novos delegados. Após uma última reunião o governador bateu o martelo no aumento no número de contratações. Esse aumento vai repercutir diretamente na vida do paranaense, com maior efetivo nas ruas e também na reabertura de delegacias que não estão funcionando por falta de delegados", afirmou Amaral, que é vice-líder do governo na AL.

ADIADO

Já a votação da proposta do Executivo que pretende facilitar ascensão funcional na PM foi mais uma vez adiada durante uma sessão extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa realizada nesta segunda-feira (27). O deputado Homero Marchese (Republicanos) apresentou um voto em separado ao parecer favorável do relator Tiago Amaral. Por sua vez, o deputado Soldado Adriano José (PP) solicitou vista do voto em separado de Marchese, adiando a discussão para esta terça-feira (28).

O projeto de lei 746/2021 cria o QOA (Quadro de Oficiais de Administração) na corporação. De acordo com o governo, o objetivo do projeto é garantir aos policiais maior poder de ascensão na carreira. A proposta tramita em regime de urgência. Além de criar o QOA, o projeto, na forma do substitutivo, mantém os deveres, direitos, prerrogativas e subsídios dos Oficiais do QEOPM (Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar). O texto determina que o QOA será constituído por 83 cargos, sendo 54 cargos de 2º Tenentes; 20 cargos de 1º tenente e 9 cargos de Capitães. Já o QEOPM será constituído por 95 cargos, sendo 54 de 2º Tenentes e 26 cargos de 1º Tenentes e 15 cargos de Capitães.

Ainda de acordo com a proposta, o QOA é auxiliar do QOPM no desempenho das missões atribuídas, podendo seus integrantes serem empregados nas diversas funções previstas no quadro organizacional da corporação e contemplará cargos até, no máximo, o Posto de Capitão.

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