A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção Paraná e subseção Londrina - vai lançar um movimento para cobrar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um julgamento ‘‘em regime de urgência’’ do processo que envolve a eleição para prefeito de Londrina.
  Para o presidente OAB/PR, Alberto de Paula Machado, a solução da crise política deflagrada pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Antonio Belinati (PP), passa pelo envolvimento da população. Para forçar uma definição, Machado acredita que é necessária a cobrança das entidades representativas da sociedade. ‘‘Há mais ou menos 15 dias, uma comitiva de lideranças foi até o TSE e o ministro (Carlos Ayres Britto) se comprometeu a julgar logo. Nós confiávamos naquele prazo, mas isso não foi cumprido. Eu acho que está na hora da sociedade começar a se mobilizar’’, avaliou.
  O primeiro passo desse novo envolvimento proposto por Machado será dado nos próximos dias, quando ele e o presidente da OAB Londrina, Wilson Sokolowiski, redigirão um manifesto por meio do qual vão convocar outras entidades da sociedade civil organizada a participarem do movimento.
  ‘‘Na verdade, a OAB faz reiterar o pedido da comunidade e de lideranças que já foram até o TSE, mas agora vamos pedir urgência. Entidades de classe e quaisquer setores representativos da comunidade serão chamados a aderir, assim como a OAB está aderindo – esse é o nosso papel’’, definiu.
  De acordo com Machado, a indefinição sobre o novo prefeito é prejudicial a toda a cidade. ‘‘Se em um primeiro momento o TSE já tomou uma decisão absolutamente tardia, ele desprestigia ainda mais a cidade ao atrasar o julgamento dos embargos (recursos da defesa de Belinati) que são fundamentais’’, disse.
  A previsão inicial do TSE era finalizar o processo até o último dia 19 - mas ele ainda não entrou na pauta de julgamentos. A análise da consulta administrativa 1657 - oriunda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí-, que está sendo utilizada pela Corte para normatizar o processo eleitoral nas cidades que tiveram candidatos com registro cassado, também está empacada. A indefinição sobre as eleições de Londrina já dura 25 dias - a cassação do registro de Belinati aconteceu 48 horas depois de sua vitória nas urnas, com 51,73% dos votos válidos.
  ‘‘A gente reconhece que há um volume grande de trabalho no TSE, mas o tribunal também tem que reconhecer que a terceira maior cidade do Sul do país não pode ficar nessa indefinição como se fosse uma cidade de poucos habitantes’’, cobrou o presidente da OAB. (Colaborou Janaina Garcia)

Entenda o caso

15 de julho
MPE pede a impugnação do registro de candidatura de 16 candidatos - quatro a prefeito e 12 a vereador. Os promotores seguiram recomendação do MP do Paraná para barrar os postulantes com ‘‘ficha suja’’.

31 de julho
A juíza da 41ª Zona Eleitoral, Denise Hammerschmidt, negou os pedidos de impugnação de quatro candidatos a prefeito e confirmou nove candidaturas à Prefeitura - entre elas, a de Belinati. MPE recorre.

05 de setembro
TRE cassa o registro de candidatura do ex-prefeito. No recurso, o MPE alega que a liminar obtida pelo candidato no Tribunal de Contas não suspende a inelegibilidade gerada pela desaprovação das contas de 1999.

08 de setembro
Defesa do ex-prefeito protocola recurso especial contra a cassação do registro junto ao próprio TRE. Nove dias depois, o recurso é encaminhado ao TSE.

25 de setembro
Vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, emite parecer contra o recurso apresentado pela defesa de Belinati, recomendando a manutenção da impugnação.

06 de outubro
O ministro do TSE, Marcelo Ribeiro - relator do processo - apresentou em sessão sua decisão em que considera que com o efeito suspensivo da desaprovação das contas obtido por Belinati, no TC, ‘‘resta afastada a inelegibilidade’’.

11 de outubro
Procuradoria Geral Eleitoral entra com recurso contra a decisão do relator Marcelo Ribeiro.

16 de outubro
O ministro Arnaldo Versiani pede vistas do processo.

26 de outubro
Na sessão realizada na véspera do segundo turno, o ministro Arnaldo Versiani, emite seu voto pela liberação da candidatura de Belinati. Na mesma sessão, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, solicita mais tempo para analisar o processo.

28 de outubro
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, conclui que a liminar obtida pelo candidato junto ao TC não confere efeito suspensivo à inelegibilidade e vota pela impugnação do registro de candidatura de Belinati. Outros quatro ministros seguem o voto de Ayres Britto.

29 de outubro
O presidente do TRE-PT, Jesus Sarrão, se reúne com Ayres Britto, em Brasília, que promete a definição do caso de Londrina até o dia 19 de novembro.

01 de novembro
Defesa de Belinati ingressa com embargo de declaração no TSE para tentar reverter a decisão. A Assembléia Legislativa também apresentou recurso em prol do prefeito eleito.

04 de novembro
Lideranças políticas se reúnem com o presidente do TSE para pedir celeridade no julgamento.

18 de novembro
Vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Neto, emite parecer criticando durante o embargo de declaração apresentado pela Assembléia Legislativa e também pediu rejeição do recurso protocolado pela defesa de Belinati.

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