O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vetou ontem dois artigos do projeto de lei (PL) que permitiriam o pagamento proporcional da licença-prêmio a servidores municipais. O texto, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara de Londrina (CML), provocaria um rombo nos cofres do Legislativo que poderia chegar a R$ 1 milhão. Uma nova proposta será elaborada para corrigir o problema.
A licença-prêmio é uma folga de três meses concedida a servidores a cada cinco anos de trabalho e, por isso, chamado de quinquênio. O benefício é suspendido quando o servidor é desligado antes de completar os cinco anos após a última licença-prêmio. Com isso, vários funcionários chegavam a atrasar a aposentadoria para poder obtê-la.
Para solucionar o problema, o PL permitia o pagamento proporcional, mesmo em pecúnia, em caso de aposentadoria ou exoneração – e foi neste ponto que pesou para a Câmara. Servidores comissionados dos vereadores, que são exonerados ao fim do mandato e não eram beneficiados com licença-prêmio, passariam a ter direito ao pagamento proporcional. "Eles receberiam 80% do valor", afirma o presidente da Câmara, Professor Fabinho (PPS).
De acordo com ele, o problema só foi detectado pelo diretor da Casa, Ronan Botelho, no início da semana e poderia chegar a um custo de R$ 1 milhão ao ano. A Câmara tem 104 comissionados. Segundo o vereador, a redação foi tratada entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (SindiServ) e chegou sem indicativo de impacto financeiro.
O problema também passou despercebido pelos técnicos da CML e pelas comissões permanentes, que emitiram pareceres favoráveis. "Nossa controladoria é muito rigorosa e, sempre que faltam documentos necessários, solicita para a prefeitura. Neste, que talvez seria o mais impactante para a Câmara, não foi pedido nada", disse.
Kireeff afirmou que vetou os dois artigos e que deve reenviar novo PL, concedendo o mesmo benefício em caso de aposentadoria, mas excluindo para os casos de exoneração, que são raros entre os efetivos. O prefeito reiterou que o impacto para o Executivo, do modo como o texto foi aprovado, seria negativo e poderia gerar economia de até R$ 10 milhões, adiantando a aposentadoria de servidores antigos e substituindo-os por outros em início de carreira, com vencimentos menores.

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