Brasília - A comissão especial da Câmara, que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes da União, deverá ser instalada na próxima semana. Para que a comissão seja instalada, é necessário que todos os partidos indiquem seus integrantes. PSDB e PMDB ainda não indicaram.
Ao todo, a comissão será composta por 32 deputados. O partido com o maior número de integrantes é o PT, que deve ocupar a relatoria da comissão.
A PEC que proíbe o nepotismo teve sua admissibilidade aprovada no início de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta proíbe a contratação para cargo em comissão ou função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, das seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República, ministro de Estado, governador e vice-governador, secretários de Estado, prefeitos e vice-prefeitos e secretários municipais, no âmbito das administrações direta e indireta ou fundacional do Poder Executivo.
No Legislativo, ficam proibidas as contratações de parentes por senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores. Na Justiça, a lei se aplica a ministros, desembargadores ou juizes de tribunais, conselheiros de tribunais ou de conselho de contas, no âmbito da respectiva corte.

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