Ao mesmo tempo em que prometem fazer a reforma tributária ainda no primeiro ano de seus mandatos, os candidatos sabem que para estabilizar a economia e cumprir as metas de resultado das contas públicas não poderão abrir mão de receitas. Essa é a conclusão do tributarista Luís Carlos Vitali Bordin, depois de analisar as propostas dos programas de governo dos candidatos.
''A crise criada pela disparada do dólar e falta de confiança no futuro da economia brasileira tornaram as propostas ainda mais conservadoras'', diz o tributarista. Ele lembra ainda que existe quase um consenso entre os partidos em torno da manutenção da alíquota adicional da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da prorrogação da alíquota extra de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas empresas. Pela legislação atual, as alíquotas cairiam de 27,5% para 25% e de 9% para 8%, respectivamente, em janeiro.
A da CSLL já foi prorrogada pelo Executivoe o novo governo deve negociar até o fim do ano com os parlamentares a manutenção da alíquota adicional do IR. Do contrário, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões em 2003.
A necessidade do setor público economizar em 2003 R$ 53 bilhões das receitas tributárias para pagar juros da dívida pública também torna mais tímidas a pretensão de mudanças no sistema tributário. O valor é a meta de superávit primário fixada no acordo com o FMI para União, Estados e municípios em 2003 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

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