Curitiba - Uma auditoria externa contratada pela Assembleia Legislativa constatou que, das 302 aposentadorias pagas pela Casa, 90% apresentam algum tipo de irregularidade. O resultado da auditoria encomendada pela direção da Assembleia Legislativa, que assumiu em fevereiro, foi apresentado ontem à imprensa e entregue também ao presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Fernando Guimarães. A irregularidade mais comum se refere ao valor da aposentadoria, incompatível com a ficha funcional e a carreira do aposentado. Uma estimativa aponta que a soma dos valores pagos acima do legal representa a metade do total gasto hoje com as aposentadorias, cerca de R$ 3,5 milhões por mês.
Nas últimas semanas, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), admitia ''medo'' em fazer a divulgação da auditoria, alegando que a questão mexia com interesses ''de gente importante''. Ontem, Rossoni minimizou seu receio, mas não divulgou os nomes dos aposentados com as respectivas irregularidades. ''Receio é modo da gente falar. É claro que quando você mexe com o interesse financeiro de pessoas, contraria interesses de pessoas, você tem que ter a cautela necessária. Porque você pode chegar num restaurante e encontrar uma dessas pessoas que perdeu 50% dos seus salários e ele não está satisfeito com você. Mas a gente tem que estar preparado para enfrentar essas situações. Vamos enfrentar'', disse ele.
Mas, segundo Rossoni, o corte dos valores irregulares de aposentadorias não será automático. O resultado da auditoria foi entregue ontem ao TC, que vai analisar cada caso. A irregularidade mais comum - valores incompatíveis com a carreira do servidor - teria sido gerada principalmente por causa de um enquadramento feito na Assembleia Legislativa nos anos de 2004 e 2005, quando o presidente da Casa era Hermas Brandão, hoje um dos sete conselheiros do TC.
O enquadramento promoveu servidores para cargos de nível superior sem concurso público, o que acabou gerando, segundo Rossoni, distorções salariais que depois interferiram no cálculo das aposentadorias. E o enquadramento também afetou pessoas já aposentadas. Um dos exemplos citados por Rossoni foi o de um servidor que, por causa do enquadramento, teve o salário aumentado de R$ 1.458,81 em janeiro de 2005 para R$ 7.566,62 no mês seguinte. Outro servidor teve o salário aumentado de R$ 3.971,93 em dezembro de 2004 para R$ 28.780,17 em janeiro de 2005.
O enquadramento já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela atual direção do Legislativo no Supremo Tribunal Federal. O caso está nas mãos da ministra Ellen Gracie e já há pareceres, assinados pela Advogacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da República, favoráveis à derrubada dos atos que autorizaram o enquadramento. ''Uma das coisas que dificulta é que a decisão do STF ainda não saiu'', reconhece Rossoni.
Outro caso considerado ''esdrúxulo'' por Rossoni é o dos procuradores do Legislativo. A Casa tem 66 procuradores aposentados e em todos os casos há algum tipo de problema. Em 11 situações, a pessoa não teria nem registro na Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Rossoni, a empresa Paraná Consultoria, que fez a varredura das aposentadorias por R$ 60 mil, também começa na próxima segunda-feira a revisar os salários de todos os servidores ativos e efetivos da Casa. ''É grande a possibilidade de encontrarmos os mesmos problemas. Vai ser outra choradeira'', afirmou o tucano.

APOSENTADORIAS DO LEGISLATIVO
Saiba quais são os principais pontos da auditoria realizada nas 302 aposentadorias da Assembleia Legislativa:
Mais de 90% das aposentadorias apresentam algum tipo de irregularidade. É a mesma quantidade de aposentadorias que não passaram pela análise do Tribunal de Contas. A auditoria aponta, contudo, que irregularidades também foram detectadas em aposentadorias analisadas pelo TC.
A maior parte das irregularidades tem ligação com o valor da aposentadoria. Os enquadramentos funcionais feitos nos anos de 2004 e 2005 contribuíram com o aumento salarial.

Estimativa inicial aponta que a soma dos valores pagos acima do legal representa a metade do total gasto hoje com as aposentadorias, cerca de R$ 3,5 milhões por mês.
Entre os casos mais graves está o de servidores que se aposentaram como procuradores da Casa, sem que tivessem o registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Faltam informações nas fichas funcionais de ‘‘grande parte’’ dos aposentados. Aumentos nos salários, por exemplo, não aparecem justificados nas fichas funcionais.

mockup