83 aposentadorias da AL têm isenção de imposto indevida
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terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Luciana Cristo <br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Paranaprevidência - fundo de aposentadoria dos servidores estaduais - apontou irregularidades em 83 isenções de desconto de imposto de renda verificadas entre as aposentadorias de servidores da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. De 91 casos investigados desde o final de outubro do ano passado, por meio de auditoria realizada pela Casa, apenas oito servidores estavam com a situação regularizada, ou seja, preenchem integralmente os requisitos definidos por lei. De acordo com informações da AL, os casos irregulares representam um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos, de impostos que deixam de ser arrecadados.
Entre os casos analisados, 18 não tinham sequer documentação registrada no Departamento de Pessoal da AL. A análise dos procuradores jurídicos da AL foi, então, encaminhada para confirmação junto à Paranaprevidência. ''Estamos hoje baixando um ato administrativo para regularizar essa situação e suspender mais esta irregularidade contra os cofres públicos'', afirmou o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB). A partir de agora, todos os que tiveram a isenção pelo imposto de renda terão que ser revistos, com atualização anual daqueles julgados corretos. A intenção é que a folha de pagamento deste mês rode já com o corte do benefício em situação irregular.
A revisão nas aposentadorias da AL começou no ano passado e mostrou que a maior parte dos 302 processos de funcionários aposentados tinha algum tipo de pagamento irregular.


