Curitiba - Final de exercício, na maioria dos municípios paranaenses, é sempre marcado por malabarismos para tentar equilibrar as contas e honrar compromissos como o pagamento do 13º salário aos servidores. Nessas horas, o caixa apertado reaviva o descontentamento dos prefeitos com a distribuição da arrecadação com tributos, especialmente, os federais. Cerca de 70% das prefeituras, segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), dependem do repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM) para fazer frente às despesas.
De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia (56 km a nordeste de Umuarama), Luiz Lázaro Sorvos (PDT), a situação este ano é ''menos grave'' em relação ao final de 2005 mas, ainda assim, pouco confortável. ''A arrecadação melhorou um pouco e os prefeitos fizeram alguns ajustes, promovendo demissões e cortando despesas'', justificou.
Para ele, apesar da melhora na arrecadação, que aumentou entre 10% e 12%, este ano, os municípios ainda sofrem limitações e são obrigados a fazer cortes, inclusive, em áreas essenciais como a saúde, suprimindo, por exemplo, a oferta de exames especializados. ''Isso depõe contra a boa administração. A gente se vê obrigado a privar a população dessas ações para sobrar recursos para bancar o 13º (salário) e outras despesas'', apontou Sorvos.
De um jeito ou de outro, as prefeituras irão pagar o 13º salário do funcionalismo, assegurou o presidente da AMP, sacrificando contas não prioritárias e adiando seu pagamento para o início do ano, quando há um fôlego de caixa por conta do repasse um pouco maior de recursos originários do FPM.
A expectativa dos prefeitos, lembrou Sorvos, era de que a reforma tributária fosse aprovada este ano. Nela, está previsto o aumento de 21,5% para 22,5% na fatia do bolo tributário destinada aos municípios. A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também prevista na reforma tributária, para ele, ajudaria a engordar os cofres dos municípios com o fim da guerra fiscal entre os estados. Com a reforma, as prefeituras estariam ainda autorizadas a comprometer, no máximo, 2% da receita total para pagamento de precatórios.
A reforma tributária traria certo alívio para os municípios, mas Sorvos defende avanços no que chamou de pauta municipalista, onde a principal reivindicação é a inserção das contribuições federais (Confins, Cide, CPMF) no bolo de recursos que são divididos com as prefeituras. ''De cada R$ 100,00 que o governo federal arrecada, apenas R$ 14,00 ficam no município'', apontou. Segundo Sorvos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria se mostrado receptivo a essa proposta.
Fazem parte da pauta a regulamentação da Emenda 29 -que aumenta recursos para a saúde conforme crescimento econômico- e a revisão das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sorvos reclamou que, por conta do indexador (taxa Selic), essa pendência acaba se transformando em uma ''bola de neve''.

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