Curitiba - O projeto do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná, que promete ajudar prefeituras de todo o Estado a se adequarem às leis de transparência e de acesso à informação, foi apresentado ontem, em Curitiba, na sede do Ministério Público (MP) do Paraná. Trata-se do primeiro produto da Rede de Controle da Gestão Pública, organização composta por vários órgãos estaduais e federais que atuam na fiscalização do serviço público.
Prevista para entrar em funcionamento no final deste ano, a ferramenta deve ajudar os municípios que não têm portal da transparência, ou que possuem sistemas que não atendem aos requisitos da legislação, a utilização de um modelo gratuito e adequado.
Segundo informações da Associação dos Municípios do Paraná, 60 prefeitos já manifestaram interesse em utilizar o sistema. Para participar do portal, os municípios terão de assinar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a utilizar a ferramenta.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP, Bruno Galatti, em tese, o Ministério Público já poderia abrir ações contra os municípios que ainda não têm portais da transparência adequados. "Essa medida, porém, não atingiria a finalidade principal, que é garantir que a população tenha acesso às informações sobre a administração pública, da forma mais rápida possível", justifica. A medida, prevê Galatti, deve beneficiar, principalmente, os pequenos municípios do Estado, que não têm recursos para investir em tecnologia. Galatti é secretário-executivo da Rede de Controle da Gestão Pública.

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