Das 72 leis sancionadas ou promulgadas desde o início do ano em Londrina – 68 sancionadas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e quatro promulgadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rony Alves (PTB) –, 58% são consideradas "irrelevantes" ou de baixo impacto social. O levantamento foi feito pela FOLHA com base nas leis publicadas no Jornal Oficial do Município entre 2 de janeiro de 2013 até a última quinta-feira. Foram excluídas do levantamento leis de 2012 que acabaram sendo publicadas neste ano.
No grupo de 42 leis "irrelevantes", 16 são referentes a concessão de títulos honorários e honrarias a instituições, 14 são nomeação de ruas, prédios e equipamentos públicos, nove são de pedidos de declaração de utilidade pública a entidades e 3 são de inclusão de datas ou semanas comemorativas no calendário do município.
Considerando todas as leis, 26 são de autoria do Executivo e as demais (46) foram propostas pelos vereadores. Três leis que pediam declaração de utilidade pública, de autoria de vereadores, e a lei de mudança de zoneamento de uma área na zona sul da cidade, que ficou conhecida como a "Lei do Angeloni", foram promulgadas pelo presidente da Câmara, na ausência de uma manifestação do Executivo sobre os assuntos.

Sem surpresa



Os números não causam surpresa, segundo avaliação do professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci. "Essa cultura de propor honrarias e outros projetos irrelevantes foi incorporada à Câmara porque dá projeção ao vereador. Ele acha que assim está mostrando trabalho. Sem contar que, dependendo da pessoa homenageada, ele acaba aparecendo em colunas sociais, sempre há uma cerimônia. É uma ‘agenda positiva’ criada para o vereador aparecer", pontuou o professor.
Segundo ele, o "tempo perdido" com a aprovação desse tipo de projeto deveria ser usado para as grandes questões da cidade, como discussão da mobilidade urbana, que está sendo adiada há anos, ou mesmo a discussão aprofundada dos projetos do Plano Diretor. "Infelizmente, todo final de ano ou de semestre esse número deve se repetir. São muitos projetos de honraria, nomes de ruas e datas comemorativas. Nós elegemos vereadores que deveriam se preocupar não com números de projetos, e sim com a qualidade do que é discutido. Não é isso que vemos."
Das leis "relevantes" sancionadas desde o início do ano, a maioria é originária do Executivo. Na Educação foram sancionadas leis para criação de três Centros Municipais de Educação Infantil e construção de uma escola municipal. Para os servidores municipais, houve sanção de cinco projetos de alteração ou criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Além disso, houve a sanção do "Agiliza Obras", que estabelece processo simplificado de licenciamento de projetos arquitetônicos.
"Não são muitos projetos, mas é o esperado para início de mandato. O prefeito Alexandre Kireeff tinha essa proposta de chegar e ‘arrumar a casa’, e só enviar para a Câmara projetos realmente importantes. Ele também precisa saber como tudo está funcionando antes de começar a fazer matérias. No segundo semestre provavelmente o número de projetos e sanções aumente", acredita Cenci.

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