São Paulo - Um estudo divulgado ontem pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, em média, 55% do total de recursos arrecadados por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) são gastos na saúde, Previdência Social e combate à pobreza.
Além dos 20% retirados pela Desvinculação de Recursos da União (DRU), outros 25% não têm dispêndio autorizado pelas leis orçamentárias e, portanto, não é possível saber a destinação final.
''Aquilo que não foi gasto em um ano também não aparece nos orçamentos dos exercícios seguintes'', afirmou a pesquisadora Tathiane dos Santos Piscitelli, autora do levantamento.
Segundo a pesquisa, que acompanhou a destinação das verbas da CPMF entre 2001 e 2006, a parte do dinheiro usada para realização de investimentos em bens de capital na área da saúde é ínfima e quase toda a receita vai para custeio.
''Custeio deve ser pago com dinheiro de impostos, e não de contribuições. Isso indica que parte dos impostos que sustentavam os gastos com saúde foi desviada para outros fins, como o superávit primário. A CPMF passou a cumprir esse papel. Não foi para isso que ela foi criada, mas para elevar os investimentos e melhorar a situação da saúde no País.''
Tathiane fez o trabalho a partir dos dados do Siga Brasil, programa do Senado que disponibiliza informações orçamentárias para consulta.
O exame descobriu ainda que o dinheiro da CPMF não foi usado apenas pelos Ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome - em princípio, as pastas mais ligadas à destinação, definida por lei, dos recursos da contribuição.
mento, Orçamento e Gestão.
Porém, não é possível saber, exatamente, de que forma esse dinheiro foi usado, uma vez que material de consumo, por exemplo, pode envolver desde a compra de remédios até de produtos de limpeza.
''Não dá para saber se o material de consumo é seringa ou papel de impressora. O que é, efetivamente, gasto em saúde? O detalhamento do programa não é suficiente e falta transparência. Algumas informações divergem com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) , que tem acesso limitado e é uma ferramenta difícil.''
Segundo o Siga Brasil, 40% do total arrecadado é usado para reserva de contingência. De acordo com o estudo, todo o valor destinado para a Previdência entre 2001 e 2006 foi usado em custeio - pagamento de aposentadorias e pensões -, mas não é possível saber de que forma as verbas determinadas por lei para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foram gastas.
Na reunião, da qual participou também o debatedor convidado Luiz Akutsu, da Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo do Tribunal de Contas da União (TCU), houve consenso de que, embora não haja ilegalidade na aplicação do dinheiro da contribuição, existem dúvidas sobre a legitimidade do uso das receitas provenientes dela.

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