Brasília - Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que 503 mil eleitores brasileiros estão neste momento com os direitos políticos suspensos. Destes, 972 foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa. Quem está sem os direitos políticos não pode votar nem ser candidato.
Um agente é condenado por improbidade quando fica provado que ocorreu, por exemplo, enriquecimento ilícito durante o exercício do cargo público. A Lei de Improbidade, de 1992, estabelece a suspensão dos direitos políticos de 3 a 10 anos. A gradação deve ser correspondente ao ato praticado.
A lista do TSE com os condenados por improbidade é menor do que uma relação divulgada em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com 2,9 mil nomes de pessoas que tiveram suas contas consideradas irregulares e que, em tese, estavam inelegíveis. Essas pessoas são inelegíveis, mas podem votar. Os que estão sem direitos políticos não podem votar.
Além da condenação por improbidade administrativa, existem outras três causas que determinam a perda dos direitos políticos. São elas: incapacidade civil absoluta (declarada pela Justiça em casos de doença grave ou deficiência mental), condenação criminal definitiva e prestação de serviço militar.
A maioria dos casos de suspensão dos direitos políticos - 376.949 - são por condenação criminal pela Justiça. Em segundo lugar na lista do TSE estão as 72.627 pessoas que prestam serviço militar. Em terceira colocação estão os 42.401 incapazes.

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