Quarenta e sete agentes de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina - quase metade do efetivo - teriam cancelado indevidamente 148 autos de infração entre 2008 e abril de 2012. Eles podem responder a processo administrativo ou ser demitidos sumariamente. Esta é a principal conclusão de uma comissão de sindicância instaurada em fevereiro deste ano, logo depois que agentes começaram a prestar depoimentos sobre o caso ao Ministério Público. Dois agentes e três funcionários que exerciam funções comissionadas na CMTU já foram denunciados por falsidade ideológica, já que teriam cancelado multas regularmente aplicadas. A sindicância da CMTU chegou à mesma conclusão quanto a eles.
O advogado Davidson Santiago Tavares, presidente da sindicância, explicou que havia entre 10 mil e 15 mil multas canceladas relativas ao período de cinco anos, que abrangeu a investigação. Depois de uma conferência individual, 3,5 mil apontavam fortes possibilidades de terem sido canceladas. Dessas, foram escolhidas, por amostragem, 250 multas, das quais 148 foram canceladas indevidamente. ''Os indícios de cancelamento irregular são claros'', disse Tavares.
Ao multar com o talonário de papel, o agente fica com a primeira via no bloco e destaca a segunda via, entregando ao motorista infrator ou colocando o auto no parabrisa. Quando a multa é cancelada licitamente, o agente não chega a destacar a segunda via; apenas anota o motivo do cancelamento (como erro de preenchimento) e, na folha seguinte, faz a nova multa. Nos casos de multas canceladas irregularmente, a segunda via aparecia amassada ou suja, dando sinais de que havia sido dada ao motorista e, de alguma forma, voltou para o talonário.
A sindicância não apontou os motivos pelos quais os agentes cancelavam as multas. Alguns foram ouvidos e, segundo Santiago, não envolveram diretores, superiores hierárquicos ou influência política. Por isso, a sindicância sugeriu à presidência da CMTU que faça uma auditoria completa nos 3,5 mil autos de infração cancelados.
Um único agente cancelou 47 multas e a maioria dos suspeitos cancelou mais de uma multa. ''E podem ter cancelado muitas outras porque escolhemos somente 250 por amostragem.'' O advogado mencionou a possibilidade de haver um esquema de cancelamento de multas envolvendo recebimento de propina, mas disse que tal fato não foi apurado pela sindicância.
Quanto à responsabilização dos agentes, o advogado disse ter apresentado duas possibilidades: a abertura de procedimento disciplinar, que pode resultar em demissão; e a demissão por justa causa, já que as sociedades de economia mista podem exonerar funcionários sem um processo prévio. O promotor Cláudio Esteves disse que irá examinar as conclusões da CMTU.

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