Curitiba - A dívida previdenciária dos municípios brasileiros subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 12 bilhões em menos de oito anos, principalmente por conta da correção do valor que é feito a partir da taxa Selic (hoje em 19,75%). Nesta semana, uma proposta do Ministério da Previdência Social promete minimizar um pouco os impactos da correção da dívida das prefeituras. Atualmente, as prefeituras e os governos estaduais respondem por 40% do total da dívida de empresas e autoridades públicas com o INSS. A proposta do ministério da Previdência Social é passar a cobrar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está fixada em 9,75% para o trimestre.
''Os municípios nunca vão conseguir pagar o débito, pois o sistema de cobrança de juros tornou a dívida impagável. A dívida é impagável e o governo está consciente disto. Agora, não adianta achar que é impagável hoje e pensar que não será amanhã. Precisamos resolver a situação de maneira política, através de acordos duradouros'', afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em agosto de 2003, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) ameaçou uma moratória por parte das prefeituras para facilitar uma renegociação das dívidas e pedir uma recomposição de valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se isso tivesse ocorrido, o governo federal deixaria de recolher cerca de R$ 300 milhões por mês de contribuições das prefeituras ao INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Mas as dívidas das prefeituras com o INSS poderiam ser reduzidas. Pelo menos, é nisto que aposta a advogada curitibana Lucyana Lima Lopes. De acordo com ela, 91,22% dos municípios paranaenses estariam atualmente endividados com o INSS e poderiam ingressar na Justiça Federal com ações para anulação do débito, tendo em vista os valores que normalmente são cobrados indevidamente segundo ela pelos órgãos previdenciários. Ela aposta que em 364 dos 399 municípios paranaenses, a tese judicial poderia anular ou reduzir o valor do débito.
''O teor da ação judicial para anular este débito ilegal em empresas e prefeituras é o mesmo, pois os vícios e equívocos cometidos pelo Instituto são iguais'', explicou Lucyanna. Entre os erros mais comuns cometidos pelo INSS estaria o cálculo da dívida com base na documentação dos últimos dez anos, somando todos os valores recolhidos nas folhas de pagamento dos funcionários. ''Só que na maioria das vezes, o INSS joga a alíquota máxima em cima deles, ignorando o fato de que muitos empregados têm uma remuneração na qual a alíquota a ser aplicada deve ser a mínima. Isso sempre gera grande diferença nos valores finais'', assegurou a advogada.
No caso de ações judiciais, um perito seria responsável pelo recálculo das contas e revisão dos valores. ''Com a ação anulatória, que demora de três a quatro anos para ser julgada em última instância, constatado o erro do INSS, esse valor é anulado, até que haja um novo cálculo. Este é o ponto principal'', ponderou ela. A assessoria de imprensa do INSS do Paraná foi procurada ontem para falar sobre o assunto. Entretanto, informou que as dívidas das prefeituras com o INSS não estão sendo acessadas por problemas burocráticos há quase dois meses no Estado. Em Brasília, ninguém retornou os telefonemas da reportagem da Folha.

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