Curitiba - Cerca de 40% dos processos previdenciários de servidores do Ministério Público (MP) estadual estão sendo questionados por uma auditoria interna - iniciada há dois meses. Documentos recebidos com exclusividade pela FOLHA trazem o detalhamento de toda auditoria preliminar feita até agora em treze processos de aposentadorias e pensões com contagem de tempo e que usaram o Fundo de Previdência (onde foram feitos os primeiros aportes do governo do Estado para capitalização e pagamento de aposentadorias, no governo Jaime Lerner).
A auditoria, que deverá encerrar a análise de todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores do MP, ficará pronta em dois meses. Ela está sendo capitaneada pelo diretor jurídico Francisco Alpendre, que verificou supostas irregularidades na concessão dos benefícios. ''Não é retaliação, nem nada do gênero. Tanto que iniciei essa investigação há dois meses. O que me chamou a atenção nas aposentadorias foi o fato de que a ParanaPrevidência servia apenas como homologador das pensões e aposentadorias. Não as acompanhava. Os valores eram altos. Decidi verificar se os processos eram a contento'', disse o advogado.
Alpendre informou que os processos previdenciários eram requeridos e instruídos pelo MP com base num convênio que daria poderes para que a instituição promovesse toda a pesquisa e aprovação das aposentadorias. A ParanaPrevidência apenas, segundo ele, tomava ciência e encaminhava para publicação e processava o pagamento. Cabia ao Tribunal de Contas (TC) fazer o registro da aposentadoria. Os arquivos dos processos ficavam sempre com o próprio MP. ''Isso dificultava que a gente pudesse fazer qualquer tipo de verificação'', analisou.
As aposentadorias e pensões eram regidas, segundo ele, pela Lei Orgânica do MP nº 8.625 de 1992. Mas uma apostila interna, na página 32, incluiria o tempo de estágio (mesmo sem contribuição) para aposentadoria - o que tem sido considerado por Alpendre como ''escabroso''. ''Uma das maiores aberrações é o fato de que o advogado nem previsava de provas de que trabalhou, nem tempo de contribuição'', ponderou. A FOLHA verificou os casos que foram analisados pela ParanaPrevidência. A auditoria foi encaminhada para a reportagem.

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