Ao todo, Tribunal de Contas entregou ao Tribunal Regional Eleitoral lista com 1.083 agentes públicos paranaenses com contas irregulares
Ao todo, Tribunal de Contas entregou ao Tribunal Regional Eleitoral lista com 1.083 agentes públicos paranaenses com contas irregulares | Foto: Theo Marques/17-01-2013


O TCE (Tribunal de Contas) do Paraná publicou nesta terça-feira (17) uma listagem composta por 1.083 agentes públicos que tiveram prestações de contas julgadas irregularidades ou desaprovadas. Quarenta nomes são de Londrina. Dentre eles estão dois ex-prefeitos, Nedson Michelletti (PT) e Barbosa Neto (PDT), sete ex-presidentes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), três ex-reitores da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e um ex-vereador. Trata-se de uma lista de um período de oito anos e com trânsito em julgado da decisão – não cabendo mais recurso no âmbito administrativo.

De todos os citados, apenas o ex-prefeito Barbosa Neto admitiu publicamente que tem intenção de disputar as eleições de outubro para deputado federal, embora poderá esbarrar na legislação eleitoral. A lista foi entregue na segunda-feira oficialmente ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para atender as leis da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a Lei Eleitoral (9.504/1997) e a Lei Estadual nº 10.959/1994. Ou seja, poderá contribuir para a análise, pela Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatos à eleição de outubro.

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Para se tornar elegível, caberá aos candidatos que integram a lista comprovar que a irregularidade julgada pelo TCE é possível de saneamento ou não. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Melatti, qualquer interessado, mesmo com pendências, poderá fazer o registro da candidatura até dia 15 de agosto. "A partir daí abre-se o prazo de cinco dias para impugnação", lembrou Melatti. Isto é, outras coligações ou o próprio Ministério Público poderão entrar com uma ação questionando esse registro. "Quando há impugnação na eleição, abre-se o diálogo com a Justiça Eleitoral com direito ao contraditório, ampla defesa e esse candidato pode arrastar o processo até o final da eleição."

O presidente do TRE-PR, Luiz Taro Oyama, enfatizou que a divulgação da lista favorece o controle social. "São informações importantes para que o cidadão possa escolher seus candidatos". Na mesma linha, o representante da OAB disse que mesmo no período de pré-campanha esse tipo de publicidade vem dar transparência ao processo eleitoral. "Cabe ao eleitor avaliar, sempre, é claro, sabendo que a Justiça preserva o direito ao contraditório. Depois o eleitor irá tomar uma decisão coerente", disse Melatti.

CONVÊNIOS
Chama a atenção na listagem vários presidentes de entidades londrinenses nas áreas de saúde, assistência social, cultura e educação que mantiveram convênios com a Prefeitura de Londrina ou com o Governo do Estado na lista de pendências na prestações de contas.

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Um exemplo é Dinocarme Aparecido Lima (ex-presidente da entidade Ciap) que chegou a ser preso em 2010 na "Operação Parceria" desbaratada pela Polícia Federal. O gestor foi condenado em segunda instância em 2017 na esfera criminal pelo crime de corrupção após acusação de desvios de recursos em contratos da saúde pública com a Prefeitura de Londrina .

Em relação à UEL, além de três ex-reitores, outros ex-gestores da instituição aparecem no documento por julgamento de irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária referente aos convênios firmados entre a UEL e a Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina, a Fauel. A lista completa de agentes públicos com contas irregulares está disponível no site do TCE www.tce.pr.gov.br.

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