Arquivo FolhaPróximo passoFHC espera que a sintonia com os aliados se mantenhaA emenda constitucional que permite a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada ontem em segundo turno pela Câmara dos Deputados por 368 votos favoráveis, 112 contrários e 5 abstenções, com 485 presentes no plenário. A emenda segue agora para o Senado. Lá, depois de lida, vai para a Comissão de Constituição e Justiça, passa por uma votação e segue para o plenário. O seu processo de apreciação só termina após votação em dois turnos no Senado.
O governo e os partidos da base aliada fizeram uma mobilização semelhante à realizada na votação do primeiro turno, no dia 28 de janeiro. Os governadores do PSDB - entre eles o do Ceará, Tasso Jereissati, do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, de Minas Gerais, Eduardo Azeredo - concentraram-se no gabinete do líder do partido no Senado, Sérgio Machado, e fizeram o controle dos votos.
O segundo turno da reeleição foi o primeiro grande teste para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que comandou uma sessão lotada, com votos no painel eletrônico e muitas questões de ordem. Ele indeferiu os pedidos de destaque para votação em separado feitos pelas oposições, que tentavam tirar da emenda o direito à reeleição de governadores e prefeitos.
Para o presidente da Câmara, os pedidos de destaques não poderiam ter sido apresentados, porque invertiam o sentido da emenda constitucional.
Temer argumentou que a Constituição do Brasil é federativa, que o princípio do poder é federativo e que a União, os Estados e os municípios são poderes independentes entre si. Portanto, ‘‘pelo princípio da simetria federativa’’, não poderia aceitar o pedido de destaque das oposições. O PT recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, mas não teve apoio suficiente para pedir ao plenário a concessão do efeito suspensivo.
O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu com ‘‘satisfação’’ a aprovação, em segundo turno, da emenda que permite a reeleição para cargos no Executivo. ‘‘O presidente está confiante que a sintonia que a base parlamentar do governo manifestou hoje (ontem) se repita na votação das reformas constitucionais, sobretudo da Administração e da Previdência, porque o presidente vai se empenhar pessoalmente para que isso aconteça’’, disse Amaral.

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