Agência EstadoComemoração antecipadaGovernistas comemoram o quórum no plenário, prevendo a vitória da emenda da reeleição: dia de tensão e negociação

A emenda constitucional que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovada ontem às 20h58 em primeiro turno pela Câmara dos Deputados por 336 votos a 17 e 6 abstenções. Votaram 359 dos 513 deputados. A proposta agora será submetida a nova votação, em segundo turno, e depois enviada ao Senado, onde precisa de mais duas votações no plenário.
Deputados contrários à emenda - do PT, PDT, PC do B e PPB e dissidentes do PMDB, PL e PFL - se declararam em obstrução (não registraram presença nem votaram), mas não tiveram número suficiente. O governo deve esperar agora a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado para votar em segundo turno a reeleição, o que deve acontecer apenas depois do dia 18 de fevereiro.
O dia de ontem foi marcado por adesões de última hora ao governo, como a do deputado José Aldemir (PMDB-PB). Ele foi um dos idealizadores da moção que recomendou aos peemedebistas o adiamento da votação da emenda. Registrou ainda surpresas. O deputado Benedito Domingos (PPB-DF) sentiu-se mal e acabou internado em um hospital de Brasília. O parlamentar, do partido de Paulo Maluf, decidiu-se a favor da emenda apenas anteontem. O governo precisou ainda reforçar o seu time no Congresso. O ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) deixou seu cargo para assumir sua vaga na Câmara e votar a favor da reeleição.
O presidente Fernando Henrique Cardoso acompanhou a votação por meio de seus líderes na Câmara, que o informavam por telefone as novidades do plenário.
A Câmara dos Deputados inicia hoje cedo, em sessão extraordinária, a votação dos destaques à emenda da reeleição, aprovada ontem à noite. O texto do relator, Vic Pires Franco (PFL-PA), poderá ser completamente alterado com as votações de hoje.

Oposição tentou
obstruir a votação.
Mas Luís Eduardo
não permitiu


O projeto aprovado manteve praticamente a emenda original do deputado Mendonça Filho (PFL-PE). A proposta prevê a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ainda será votada parte do texto que permite que os chefes do Executivo concorram à reeleição no exercício do cargo (sem desincompatibilização). A oposição quer excluir essa possibilidade. Outros dispositivos que podem modificar o texto original da emenda também serão votados de forma separada.
Uma das propostas é a que permite a reeleição apenas para os próximos chefes do Executivo, o que exclui FHC. A oposição vai tentar aprovar a realização de consulta popular para permitir a reeleição. São duas propostas: uma prevê o referendo e outra o plebiscito.
Tensão O governo viveu ontem um dia tenso no Congresso. O otimismo do dia anterior, quando os governistas diziam que tinham mais de 350 votos, cedeu lugar a um clima de preocupação. Até às 18h35, o governo ainda não tinha segurança para colocar a emenda em votação. O placar dos governistas apontava, naquele momento, que 308 deputados a favor da emenda estavam em plenário, o número exato para aprovar a reeleição. Mas, sem folga, a decisão era não iniciar o processo de votação. Às 19h30, o governo avaliava que já tinha mais de 320 votos. Às 20h58, foi anunciado o resultado oficial.
O governo precisou negociar com os deputados dissidentes até o último momento para garantir o número de votos suficiente. Às 18h, os líderes intensificaram a operação de guerra para encher o plenário. Naquele hora, não havia ainda número suficiente - 308 do total de 513 deputados - para dar início à votação. A oposição e deputados do PPB, partido do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, estavam em obstrução.
O quórum mínimo foi atingido às 18h30. No início da discussão da emenda, às 17h17, a euforia do governo se transformou em preocupação. Os líderes a todo momento consultavam o painel e, por telefone, convocavam os ausentes. O PSDB montou um esquema para trazer em uma maca o deputado Edson Silva (PSDB-CE), que está doente. Sem quórum, os deputados se revezavam na tribuna fazendo discursos a favor e contra a emenda. A estratégia inicial do governo era encerrar a discussão quando seis deputados já tivessem falado, como permite o regimento da Casa.
Para ganhar tempo, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), acabou permitindo que 14 deputados se pronunciassem. A oposição, percebendo a dificuldade do governo, tomou a iniciativa de requerer o encerramento da discussão e o início da votação. ‘‘Vota, vota, vota’’, gritavam os oposicionistas.
O requerimento foi aprovado por aclamação.

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