Com a presença maciça do primeiro escalão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e da diretoria da Sanepar, a Câmara de Londrina começou ontem a discutir, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer novo contrato com a companhia para prestar serviços de água e esgoto por 30 anos. Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída. A sessão foi aberta pouco depois das 14 horas, mas, após seguidas suspensões para que a assessoria jurídica desse parecer às novas emendas e reuniões a portas fechadas entre os vereadores, o projeto não foi votado. Às 19 horas, a sessão foi suspensa por quatro horas e poderia "avançar pela madrugada adentro". Na terça-feira, 26 emendas haviam sido apresentadas. Ontem, outras 18 novas emendas foram protocoladas. Todas precisavam de parecer da assessoria jurídica e da Comissão de Justiça.
Os vereadores reclamaram da urgência com que tramitou o projeto, fazendo com que toda a discussão fosse feita em 45 dias e, cujo prazo final, era ontem. Pela Lei Orgânica do Município o pedido de urgência do prefeito deve ser acatado pelos vereadores. Interlocutores do prefeito chegaram a aceitar a retirada da urgência e encerrar a votação na próxima terça-feira, porém a maioria dos vereadores preferiu seguir com a discussão.
"Não estamos falando de um projeto qualquer. Estamos falando de um contrato com a Sanepar por 30 anos, que implica várias questões. É um assunto técnico, difícil, complexo", afirmou Elza Correia (PMDB). "Esse projeto não deveria ter vindo em regime de urgência". "É um projeto que vai impactar a cidade por 30 anos e o prazo foi exíguo, mas a Comissão de Justiça tem que agir com responsabilidade e dar pareceres conscientes a cada emenda", afirmou o presidente da CJ, Mário Takahashi (PV).
Uma das emendas mais polêmicas é a número um, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento e não pelo vereador Jamil Janene (PP), conforme informou ontem a FOLHA. Janene é o presidente da comissão, mas a emenda também foi assinada pelo vice, Júnior dos Santos Rosa, que, consultado pela imprensa, sequer se lembrava de ser autor da proposta. A emenda desobriga a Sanepar de desassorear os lagos Igapó 1, 2, 3 e 4 e retirar entulho do aterro do Igapó 2, entre outras medidas. O Executivo afirma que a exigência, prevista no Código Ambiental, não tem amparo legal e oneraria o contrato.

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