Curitiba - Do total de prefeituras e câmaras municipais do Paraná, 25 podem sofrer sanções por terem deixado, durante todo o ano, de prestar contas por meio eletrônico, o que é obrigatório a cada dois meses ao longo de um exercício. São 15 prefeituras e 10 câmaras municipais, que não apresentaram ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, até agora, nenhuma conta bimestral relativa a 2008. Os dados constam num documento enviado pela Diretoria de Contas Municipais à Assembléia Legislativa do Paraná, competente para decidir se determina a intervenção estadual no caso das prefeituras que estão em dívida. No caso das câmaras de vereadores, a sanção máxima pode ser a perda do mandato do presidente da Casa. O documento também foi enviado ao Ministério Público (MP) do Estado.
Das 25 administrações públicas, quatro estão em pior situação pois já tinham deixado de prestar informações para o TC no ano de 2007. É o caso das prefeituras de Nova Tebas, Salto do Itararé, Jaguariaíva e Reserva do Iguaçu. As prefeituras de Nova Tebas e Salto do Itararé também não enviaram para o TC, até agora, nenhuma prestação de contas eletrônica referente aos bimestres de 2007.
A prefeitura de Jaguariaíva enviou ao TC somente no mês passado, as contas de 2007 até o quarto bimestre. A prefeitura de Reserva do Iguaçu conseguiu, só em outubro, apresentar as contas eletrônicas do ano anterior, relativas até o quinto bimestre. Os quatro municípios, contudo, continuam devendo as contas de 2008, junto com as demais 21 administrações públicas.
Outras sanções também estão previstas aos responsáveis pela falta de prestação de contas: pagamento de multa e até suspensão dos direitos políticos. A ausência dos documentos bimestrais também pode ser motivo para desaprovação das contas gerais do ano.
Pela lei, todas as prefeituras e câmaras municipais devem prestar contas, a cada dois meses, por meio eletrônico. Trata-se de um programa de computador que pode ser ''baixado'' no próprio site do TC na internet. Ao preencher as informações solicitadas pelo programa de computador - sobre movimentação financeira, contratação de pessoal, licitação, por exemplo -, o agente público envia os dados para o TC, que daí emite um recibo. O prazo de prestação de contas do último bimestre do ano, novembro e dezembro, termina no final de janeiro.
Todos os seis documentos dos bimestres servem de apoio para a prestação de contas anual, obrigatória até o final de março de todo ano.



EM DÍVIDA COM O TC

Veja quais são as 15 prefeituras municipais que até agora não prestaram contas bimestrais por meio eletrônico relativas a 2008:

01 - Campina da Lagoa
02 - Centenário do Sul
03 - Colorado
04 - Curiúva
05 - Doutor Ulysses
06 - Inajá
07 - Jaguariaíva
08 - Japira
09 - Nova América da Colina
10 - Nova Tebas
11 - Paranaguá
12 - Reserva do Iguaçu
13 - Rondon
14 - Salto do Itararé
15 - Santa Lúcia

Confira quais são as 10 câmaras municipais que até agora não prestaram contas bimestrais por meio eletrônico relativas a 2008:

01 - Campina da Lagoa
02 - Cantagalo
03 - Colorado
04 - General Carneiro
05 - Guaratuba
06 - Mato Rico
07 - Nova América da Colina
08 - Pontal do Paraná
09 - Reserva
10 - Rondon


Fonte: Tribunal de Contas (TC) do Estado.

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