A segunda fase da Operação Publicano, deflagrada na quarta-feira, com a prisão de 49 pessoas, revelou um número surpreendente de auditores envolvidos no esquema de corrupção que impera há cerca de três décadas na Receita Estadual de Londrina: apenas em Londrina são 31 fiscais envolvidos, o que corresponde a um quarto dos 135 auditores da Delegacia local. Porém, mais grave, é que a organização criminosa tinha tentáculos em agências de renda da Receita em municípios da região e também se alastrava para outras delegacias, como a de Jacarezinho (Norte Pioneiro) e a de Curitiba, onde se concentra a cúpula estadual do órgão de fiscalização tributária.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março, 15 auditores de Londrina foram denunciados por integrarem a quadrilha; nesta nova etapa, nove daqueles auditores figuram novamente como investigados, além de 25 novos nomes. No Norte do Estado, foram presos nove auditores de Apucarana, Rolândia, Apucarana, Arapongas, Ibiporã e Cornélio Procópio, além de Jacarezinho. Em Curitiba, dez auditores estão envolvidos – oito foram presos e dois ainda estão foragidos. Entre eles, está José Aparecido Valêncio, que era o coordenador-geral até o mês passado, quando pediu exoneração após ter sido citado pelo auditor Luiz Antonio de Souza, delator do esquema, como integrante da organização; e Lídio Franco Samways Júnior, que é o atual inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná.
Questionado ontem sobre o envolvimento generalizado de fiscais e da cúpula da Receita no esquema de corrupção, o secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que assumiu o cargo no começo deste ano, admitiu ontem, em entrevista coletiva, falhas no processo de controle interno para evitar que o esquema tomasse tal proporção. "Houve falha da direção da Receita de permitir que isso, de fato, estivesse ocorrendo, tanto é que parte das pessoas envolvidas era dirigente de expressão na Receita no período anterior", afirmou. "São denúncias graves e as pessoas devem ser punidas e serão punidas, tanto pelo Estado quanto pela Justiça."
O secretário lembrou que, após a primeira fase da Operação Publicano, a Receita criou uma força-tarefa para refazer todos os trabalho de fiscalização nas empresas cujos donos pagaram propina aos auditores. "Já solicitamos informações ao Ministério Público e ao Judiciário para abrir processos disciplinares, cujas punições podem ir desde a advertência até a demissão, destituímos dos cargos chefia e afastamos os auditores das funções", comentou. "Só tenho a lamentar o que eles fizeram, porque para mim, se comprovado, é algo extremamente grave, um crime hediondo, a sonegação assim como a corrupção, porque você está afetando não a uma pessoa, mas uma população toda."
Mesmo afastados da função ou presos, os auditores continuam recebendo salários que passam de R$ 20 mil mensais. O secretário propôs alteração da legislação estadual, que permite o salário integral. "Acho que é uma falha grave na lei. Estamos inclusive analisando a possibilidade de modificação desta legislação complementar. A lei geral do funcionalismo estabelece redução de um terço do salário."
Sobre a ausência de tantos auditores – são 56, incluindo presos, afastados ou foragidos nas duas duas operações, o secretário considerou o número significativo. "Claro que é algo significativo, porém, temos 900 auditores no Estado. O trabalho que tem sido mais prejudicado é o de Londrina. Por isso, constituímos a força-tarefa com auditores de outras delegacias."
O delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Müller Melle, admitiu que precisou fazer mudanças na estrutura para evitar interrupção de serviços em razão do quadro reduzido de servidores. "Algum prejuízo efetivamente traz, mas temos auditores capacitados que permanecem nos diversos setores da delegacia e vamos fazer uma remodelagem geral, antecipando algumas adequações que seriam feitas com as aposentadorias. Estamos, inclusive, colocando o pessoal interno para ações de fiscalização quando necessário."
Melle enviou ontem os nomes dos auditores presos para a diretoria do órgão, em Curitiba, que deve incluí-los na investigação interna iniciada logo após a primeira fase da Publicano. Sobre a recuperação da imagem da delegacia de Londrina, foco das ações do Gaeco, o delegado espera que seja possível com "muito trabalho". "A nossa função é um tanto quanto espinhosa, e o problema é que nós temos uma desvantagem em relação aos demais órgãos públicos, porque não podemos sair por aí divulgando as nossas ações, em razão do sigilo fiscal. Então, vamos continuar trabalhando e buscando os créditos que foram sonegados ao Estado."

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