Curitiba - O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) prendeu ontem 24 pessoas acusadas de causar um rombo de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos estaduais na gestão do ex-governador Jaime Lerner (PSB). Entre os presos está o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), César Franco. A Operação Trânsito Livre foi desencadeada em Curitiba, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Apenas dois mandados de prisão não foram cumpridos em Brasília.
A denúncia foi feita ao Ministério Público (MP) estadual em março de 2003 - após as investigações da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel. Documentos foram encaminhados para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e para o Nurce com a finalidade de investigar e punir os envolvidos com a compra de créditos tributários que nunca foram creditados na receita bruta do Detran. Foram juntados ao processo parecer da Receita Federal com a garantia de que os créditos não poderiam ser compensados porque não eram reconhecidos pela União.
O delegado do Nurce, Sérgio Inácio Sirino, disse que começou a investigar o caso em 2004 depois que o Detran resolveu usar os créditos tributários comprados sem licitação para pagar o PIS/PASEP dos funcionários. ''A partir daí desvendamos um grande esquema ramificado em vários estados brasileiros e que não deve ter lesado apenas o estado do Paraná'', disse. Seis pessoas foram presas em Curitiba, cinco em São Paulo, sete no Rio de Janeiro e cinco em Porto Alegre.
O mentor do golpe seria o empresário Maurício Roberto Silva, ex-proprietário da empresa de consultoria Embracom. Silva está preso. Ele teria sugerido a compra dos créditos da empresa gaúcha Vale Couros Trading S.A. - que funcionaria como fachada para negociar créditos tributários podres e que teria fraudado exportações de couro para conseguir créditos tributários.
O contrato entre o Detran e Vale Couros para a compra de créditos tributários federais com a finalidade de pagamento de dívida do Estado com a União foi firmado no dia 30 de setembro de 2002. No mesmo dia do contrato, o Detran efetuou um primeiro depósito para a compra dos créditos no valor de R$ 1 milhão e um segundo depósito no valor de R$ 8,4 milhões. O valor pago sofreu deságio de 12%, o que faria com que o Detran tivesse uma receita líquida no final da transação de R$ 1,3 milhão. Os créditos acabaram tendo a validade questionada e o Detran não conseguiu saldar as dívidas que tinha junto ao Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os créditos ofertados eram da empresa Calçados Marcela com sede em Portão Velho, no Rio Grande do Sul.
O Detran chegou a rescindir o contrato feito com a Vale Couros no dia 27 de dezembro de 2002 (quatro dias antes do final do governo Jaime Lerner), avisando que queria o ressarcimento dos valores pagos já que os créditos não poderiam ser compensados.
Cesar Franco chegou a ser procurado pela FOLHA na época das denúncias e disse desconhecer qualquer transação irregular feita pelo Detran. Franco, que está preso no 1º Distrito Policial de Curitiba, foi prefeito de Guarapuava entre os anos de 1993 e 1996.
Também foram presos Eliane Carvalho (diretora financeira do Detran na época da transação) e os advogados Carlos Bettes e Geraldo Zétola (coordenadores jurídicos do Detran em 2002).
Ontem, a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária informou que ajuizará nos próximos dias ação penal contra os 26 envolvidos no esquema.

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