Curitiba - A vaga no Tribunal de Contas (TC) do Paraná, aberta após a morte do conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva no último dia 8, será disputada por 24 candidatos. A decisão sobre quem assumirá o cargo será tomada pelos 54 deputados da Assembléia Legislativa. Ontem à tarde foram encerradas as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo.
Até o dia 6 de março, os deputados deverão formar uma Comissão Especial, composta por cinco membros, que terá um prazo de cinco dias para apresentar o parecer sobre os inscritos. A bancada do PT já escolheu o presidente estadual do partido, deputado André Vargas, para compor a comissão. Outros quatro partidos - PMDB, PSDB, PFL e PDT - também devem indicar seus representantes.
Na sequência, a Mesa Executiva convocará os deputados, dentro de cinco dias úteis, para uma sessão especial, onde serão deliberados os nomes dos aprovados. A votação será feita de forma secreta. O eleito será aquele que obtiver a maioria dos votos. Caso nenhum dos candidatos consiga a maioria na primeira votação, será realizada uma nova votação. Em caso de empate, a preferência é pelo candidato mais velho. O nome do vencedor será encaminhado para a aprovação do governador, Roberto Requião (PMDB).
E o cargo é atraente: órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, o TC é formado por sete conselheiros, 11 procuradores e sete auditores. Cada conselheiro recebe por mês um pouco mais de R$ 17 mil. E para ajudar na análise das prestações de contas dos 399 municípios do Estado, os conselheiros podem chamar até 11 assessores.
Mas os candidatos devem se enquadrar em critérios: possuir mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada. O candidato também deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública, e possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nas diferentes áreas já mencionadas.
E quem for eleito terá muito trabalho pela frente. Atualmente, cerca de 10 mil processos estão atrasados no TC, conforme informou a assessoria do órgão. A previsão é que até julho os conselheiros consigam colocar ''a casa em ordem''. Até 31 de março, os municípios devem apresentar suas contas ao TC. No caso do governo do Estado, as contas devem chegar nas mãos dos conselheiros até o dia 30 de abril. O TC tem prazo de 1 ano para julgar os processos.
Ontem, o deputado estadual Marcos Isfer (PPS) desistiu de sua candidatura ao TC para apoiar a advogada Dora Bertulio, procuradora da Universidade Federal do Paraná. O cargo de conselheiro do TC nunca foi ocupado por uma mulher. Na quarta-feira, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) protocolou sua inscrição na Assembléia e é um dos nomes favoritos ao cargo, de acordo com informações extra-oficiais.
E as disputas por um cargo no TC não devem terminar tão cedo. Chamado pelo governador Requião para ocupar a Casa Civil, o conselheiro Rafael Iatauro teve seu pedido de aposentadoria aprovado na quarta-feira pelo TC. De acordo com informações extra-oficiais, um dos nomes cogitados para substituir Iatauro é o de um auditor do TC, Caio Márcio Nogueira Soares.
As vagas de conselheiros são definidas, num sistema de rodízio, através da Assembléia Legislativa, do Poder Executivo, dos auditores e do Ministério Público junto ao TC. A decisão final, no entanto, cabe sempre ao governador do Estado.

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